\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0A mat\u00e9ria do Poder Executivo autoriza a contrata\u00e7\u00e3o de tr\u00eas T\u00e9cnicos em Seguran\u00e7a do Trabalho; um T\u00e9cnico de Enfermagem e um Engenheiro de Seguran\u00e7a do Trabalho.
\r\n\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 As contrata\u00e7\u00f5es destes profissionais decorre da obrigatoriedade do cumprimento da Norma Regulamentadora \u2013 NR 4, do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego, com a finalidade de promover a sa\u00fade e a proteger a integridade do trabalhador no seu ambiente de trabalho. As contrata\u00e7\u00f5es efetuar-se-\u00e3o atrav\u00e9s de processo seletivo simplificado.
\r\n\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0Ao SESMT cabe o plano de evacua\u00e7\u00e3o das escolas municipais; elabora\u00e7\u00f5es de: Plano de Preven\u00e7\u00e3o e Combate a Inc\u00eandio \u2013 PPCI; laudos para concess\u00e3o e acompanhamento de gratifica\u00e7\u00e3o de risco \u00e0 sa\u00fade e de risco \u00e0 vida (insalubridade e periculosidade para os servidores celetistas, com empregos em extin\u00e7\u00e3o) e, a participa\u00e7\u00e3o como assistentes t\u00e9cnicos em processos judiciais que envolvam o Poder Executivo Municipal, a\u00e7\u00f5es estas de suma import\u00e2ncia e que dever\u00e3o ter a sua continuidade, com a manuten\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os.
\r\n\u00a0
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