\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0A Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento realizou audi\u00eancia p\u00fablica no dia 30 de maio de 2022 para apresenta\u00e7\u00e3o das metas fiscais do 1\u00ba quadrimestre de 2022. Estiveram presentes os vereadores Zulma Ancinello, Celso Duarte, Carlos Delgado, Cristiano Bonapace, Marcia Famagalli e Marcelo Lemos; com a demonstra\u00e7\u00e3o das despesas e receitas do Poder Executivo realizada pela Secretaria Municipal de Planejamento Estrat\u00e9gico Secret\u00e1rio, Carlos Prud\u00eancio, Marcelo Parraga e\u00a0Jos\u00e9\u00a0Marcio Lopes.
\r\n\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0A Lei de Responsabilidade Fiscal determina que o Poder Executivo avalie o cumprimento das metas fiscais do or\u00e7amento fiscal e de seguridade social ao final de cada quadrimestre. Sobre a receita, o total previsto foi estimado para o exerc\u00edcio de 2022 no montante de R$ 330.371.569,78. A receita efetivada no per\u00edodo de janeiro a abril de 2022 foi de R$ 136.204.152,72, o arrecadado, portanto, corresponde a varia\u00e7\u00e3o de 23,68% superior ao programado para o 1\u00ba quadrimestre de 2022.
\r\n\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0A despesa apresentou uma execu\u00e7\u00e3o inferior \u00e0 receita realizada. Em valores acumulados, a correla\u00e7\u00e3o despesa total/receita total foi de 83,38%, demonstrando um super\u00e1vit na execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria de R$ 22.633.365,16. O total das despesas correntes realizadas atingiram R$ 108.389.279,70.
\r\n\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0A D\u00edvida Consolidada L\u00edquida, comparada com a Receita Corrente L\u00edquida encontra-se abaixo dos limites legais, cumprindo os princ\u00edpios da Lei de Responsabilidade Fiscal
\r\n\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0As despesas com Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento do Ensino totalizaram R$ 18.238.115,26, o que corresponde a 20,79% das receitas de impostos R$ 25.040.864,44 e receitas de transfer\u00eancias constitucionais R$ 62.672.626,97. Observa-se, nesse caso, que o Munic\u00edpio n\u00e3o cumpriu o limite m\u00ednimo de 25% estabelecido pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Os gastos com sa\u00fade atingiram o montante de R$ 10.929.152,02, o que corresponde a 12,46% sobre a Receita L\u00edquida de Impostos e Transfer\u00eancias. Observa-se, portanto, o n\u00e3o cumprimento com m\u00ednimo de 15% estabelecido na Lei Complementar n\u00ba 141/2012.
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