\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0A Comiss\u00e3o Especial de Revis\u00e3o Legal da C\u00e2mara Municipal de Uruguaiana publicou, no dia 6 de abril de 2021, ato oficial para que entidades declaradas de Utilidade P\u00fablica apresentem atualiza\u00e7\u00e3o cadastral para manuten\u00e7\u00e3o do t\u00edtulo. At\u00e9 o dia 8 de maio dados como CNPJ, Estatuto ou Contrato Social, Atual Diretoria e Endere\u00e7o completo devem ser encaminhados ao Poder Legislativo.
\r\n\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0\u201cEsse trabalho \u00e9 uma das etapas planejadas para revoga\u00e7\u00e3o de leis obsoletas no munic\u00edpio que n\u00e3o tem mais validade. A Comiss\u00e3o est\u00e1 oportunizando a atualiza\u00e7\u00e3o, valorizando institui\u00e7\u00f5es que seguem as a\u00e7\u00f5es filantr\u00f3picas e tirando do sistema legal entes que n\u00e3o existem mais\u201d, afirma o presidente da Comiss\u00e3o, Marcelo Lemos.
\r\n\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0Hoje s\u00e3o 160 leis normas com essa finalidade. A primeira datada de 1957 que considera de utilidade p\u00fablica os postos de ilumina\u00e7\u00e3o, colocados frente o quartel do 4\u00ba grupo de artilharia 75 a cavalo, na estrada que vai para Barra do Quara\u00ed.
\r\n\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0A documenta\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser encaminhada via e-mail ao Poder Legislativo (protocolo@uruguaiana.rs.leg.br) ou ser entregue no protocolo da C\u00e2mara Municipal de Uruguaiana no hor\u00e1rio das 8h \u00e0s 14h. A falta da atualiza\u00e7\u00e3o e da documenta\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ensejar a revoga\u00e7\u00e3o da declara\u00e7\u00e3o de Utilidade P\u00fablica.
\r\n\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0A rela\u00e7\u00e3o das entidades declaradas de utilidade p\u00fablica poder\u00e3o ser consultadas na p\u00e1gina oficial do Poder Legislativo (no link SAPL https://sapl.uruguaiana.rs.leg.br/norma/pesquisar, escolher Norma Jur\u00eddica \u2013 preencher Assuntos: Utilidade P\u00fablica).
\r\n\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 Ou acesso direto CLICANDO AQUI.
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