{"provider_url": "https://www.uruguaiana.rs.leg.br", "title": "Comiss\u00e3o estuda nova lei de licita\u00e7\u00f5es ", "html": "<p style=\"text-align: justify; \">\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 A C\u00e2mara Municipal de Uruguaiana qualifica-se para realizar adequa\u00e7\u00f5es e atender os dispositivos da nova de lei de licita\u00e7\u00f5es. A Lei n\u00ba 14.133/21 revoga a conhecida \"8.666\" e disp\u00f5e sobre normas gerais de licita\u00e7\u00f5es e contrata\u00e7\u00f5es na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, al\u00e9m de determinar prazos para aplica\u00e7\u00e3o dos novos ditames legais.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0<span>Comiss\u00e3o de estudos formada por servidores reuniu-se continuamente desde agosto de 2021 para alterar a legisla\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria do legislativo e criar regulamentos para atender a norma que entra em vig\u00eancia obrigat\u00f3ria no dia 1\u00ba de abril de 2023. Integra a Comiss\u00e3o os servidores Lucia Cabezudo, Nardieli Matter Rodrigues, Luiz Carlos Fagundes Duarte, Taize Magalh\u00e3es e Bruna Bellagamba.</span></p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0<span>Entre algumas mudan\u00e7as significativas da nova lei, extingue-se a modalidade convite, a modalidade preg\u00e3o est\u00e1 integrada \u00e0 norma e apresenta-se a fun\u00e7\u00e3o de agente de integra\u00e7\u00e3o.</span></p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.uruguaiana.rs.leg.br/author/lraddatz", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Uruguaiana", "type": "rich"}