\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0O trabalho realizado pela Comiss\u00e3o Especial de revis\u00e3o, compila\u00e7\u00e3o e consolida\u00e7\u00e3o das Leis Municipais, marca a conclus\u00e3o de mais uma das a\u00e7\u00f5es planejadas para organizar e facilitar o acesso do cidad\u00e3o \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o.
\r\n\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 Foram 168 leis analisadas, sendo decidida pela Comiss\u00e3o a anula\u00e7\u00e3o daquelas que perderam a efic\u00e1cia, t\u00eam reda\u00e7\u00e3o inadequada ou obsoleta, causam confus\u00e3o por estarem em vigor, n\u00e3o possu\u00edam mais aplicabilidade devido a elabora\u00e7\u00e3o de outras leis que tratam do mesmo assunto, por exemplo.
\r\n\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 A lista completa est\u00e1 acess\u00edvel no link: https://sapl.uruguaiana.rs.leg.br/materia/6497
\r\n\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0Durante o processo de estudos da Comiss\u00e3o, tamb\u00e9m foram consideradas 44 leis hist\u00f3ricas. Elas t\u00eam relev\u00e2ncia para a hist\u00f3ria de Uruguaiana e foram preservadas, sendo atualizado no SAPL a data da vig\u00eancia e inserida a observa\u00e7\u00e3o \u201cLei hist\u00f3rica\u201d.
\r\n\u00a0Trabalho da Comiss\u00e3o
\r\n\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0Ap\u00f3s a cria\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o, sugerida em 2018 pelo vereador Carlos Delgado, diversas atividades de revis\u00e3o, compila\u00e7\u00e3o e consolida\u00e7\u00e3o das leis municipais foram realizadas. Entre os assuntos das normas revisadas e atualizadas desde o in\u00edcio dos estudos, est\u00e3o o atendimento banc\u00e1rio, as institui\u00e7\u00f5es com t\u00edtulo de utilidade p\u00fablica e os conselhos municipais
\r\n\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0Em 2022, destaca-se o trabalho de compila\u00e7\u00e3o de leis no site oficial da C\u00e2mara que busca facilitar a consulta da comunidade \u00e0s fontes de informa\u00e7\u00e3o legislativa, reunindo no mesmo espa\u00e7o artigo por artigo, inciso por inciso, par\u00e1grafo por par\u00e1grafo, para poss\u00edvel acesso da popula\u00e7\u00e3o.
\r\n\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0O formato utilizado de apresenta\u00e7\u00e3o segue o padr\u00e3o exigido pelo Tribunal de Contas do Estado, em cumprimento \u00e0 Lei de Acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o. O TCE-RS exige que o site permita a consulta da legisla\u00e7\u00e3o em vers\u00e3o compilada e consolidada.
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