O Conselho Municipal dos Direitos da Crian\u00e7a e Adolescente de Uruguaiana(Comdicau) dever\u00e1 apresentar ainda nesta semana um projeto de lei que disciplinar\u00e1 as elei\u00e7\u00f5es e a posse dos conselheiros tutelares do munic\u00edpio. Em reuni\u00e3o realizada na manh\u00e3 desta quarta-feira, na C\u00e2mara de Vereadores, a presidente do Comdicau, Andrea Trojan, informou o presidente do poder legislativo que, ainda nesta semana, o poder executivo dever\u00e1 apresentar um projeto propondo inova\u00e7\u00f5es no processo de elei\u00e7\u00e3o de conselheiros tutelares do munic\u00edpio.
Andrea Trojan salientou que uma das inova\u00e7\u00f5es \u00e9 a exig\u00eancia de maior escolaridade para os conselheiros tutelares. Se aprovado, o projeto de lei ampliar\u00e1 o grau de escolaridade exigido para a posse dos conselheiros. A lei exigir\u00e1 ensino m\u00e9dio em vez de ensino fundamental. Outra inova\u00e7\u00e3o ser\u00e1 a realiza\u00e7\u00e3o de uma prova seletiva pr\u00e9via para os candidatos a conselheiro poderem concorrer \u00e0s vagas, al\u00e9m da previs\u00e3o de realiza\u00e7\u00e3o de cursos de capacita\u00e7\u00e3o de 40 horas-aula para conselheiros empossados.
O projeto de lei do Comdicau resultou de um estudo sobre as legisla\u00e7\u00f5es vigentes em oito munic\u00edpios do Estado, durante o primeiro semestre deste ano. Segundo a presidente do Comdicau, o objetivo da legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 regulamentar as elei\u00e7\u00f5es para a forma\u00e7\u00e3o do Conselho Tutelar e a posse dos conselheiros eleitos. As conselheiras do Comdicau, Andrea Trojan e Suzana Ribas, voltar\u00e3o \u00e0 C\u00e2mara Municipal no pr\u00f3ximo dia 12 de setembro para discutir com os vereadores o projeto.
29 de agosto de 2006
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