{"provider_url": "https://www.uruguaiana.rs.leg.br", "title": "Carta de Uruguaiana \u2013 2011", "html": "

28 de mar\u00e7o de 2011

\r\n


\r\n

3\u00ba SEMIN\u00c1RIO DA FOR\u00c7A SINDICAL SOBRE A FAIXA DE FRONTEIRA DO MERCOSUL

\r\n

\u00a0

\r\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Nesta terceira edi\u00e7\u00e3o do Semin\u00e1rio da For\u00e7a Sindical sobre a Faixa de Fronteira do Mercosul, a For\u00e7a Sindical do Rio Grande do Sul apresenta os resultados das primeiras edi\u00e7\u00f5es com encaminhamentos aos Parlamentos Estadual, Federal e do MERCOSUL.

\r\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Cada vez se faz mais imperiosa a descri\u00e7\u00e3o precisa, acad\u00eamica, do que efetivamente comp\u00f5e a Faixa de Fronteira e das rela\u00e7\u00f5es que ocorrem nesta regi\u00e3o cuja caracteriza\u00e7\u00e3o hoje se retoma.

\r\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 A Lei n\u00ba 6.634, de 1979, \u00e9 pelo menos dez anos anterior ao Tratado de Assun\u00e7\u00e3o, que cria o MERCOSUL, ainda totalmente desconsiderada, pois que no chamado \u201cArco Sul\u201d das fronteiras brasileiras temos apenas tr\u00eas estados da regi\u00e3o sul \u2013 Paran\u00e1, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, que fazem fronteiras somente com pa\u00edses integrantes deste tratado Argentina, Paraguai e Uruguai. Ensejamos no nosso entendimento um tratamento diferenciado, o que n\u00e3o ocorre decorridos vinte anos da assinatura do Tratado.

\r\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 \u00c9 importante tamb\u00e9m o estudo e a proposta de atualiza\u00e7\u00e3o das legisla\u00e7\u00f5es ambientais, trabalhistas, educacionais, de tr\u00e2nsito e outras que possam e devam ser equalizadas para que n\u00e3o ocorram desequil\u00edbrios entre os componentes do bloco econ\u00f4mico latino-americano em implanta\u00e7\u00e3o.

\r\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Com estas considera\u00e7\u00f5es foram propostas:

\r\n
    \r\n
  1. \r\n

    A realiza\u00e7\u00e3o da 5\u00ba Confer\u00eancia Internacional do Bioma Pampa, em novembro de 2011, nas cidades de Santana do Livramento/Brasil e Rivera/Uruguai;

    \r\n
    2. \r\n
  2. \r\n

    A realiza\u00e7\u00e3o do 4\u00ba Semin\u00e1rio Internacional da Faixa de Fronteira, em mar\u00e7o de 2012, nas cidades de Uruguaiana e Paso de Los Libres/Argentina;

    \r\n
    3. \r\n
  3. \r\n

    A realiza\u00e7\u00e3o do 1\u00ba Semin\u00e1rio de Educa\u00e7\u00e3o e Qualifica\u00e7\u00e3o Profissional de Trabalhadores a ser promovido pela For\u00e7a Sindical RS, em 2011;

    \r\n
    4. \r\n
  4. \r\n

    Realizar o 1\u00ba Semin\u00e1rio sobre a Legisla\u00e7\u00e3o nas \u00c1reas Tribut\u00e1ria, Financeira, Ambiental, de Transporte, e outras, buscando reduzir as assimetrias no Bloco MERCOSUL;

    \r\n
    5. \r\n
  5. \r\n

    Atuar junto aos Parlamentos Municipais, do Estado, da Uni\u00e3o e do MERCOSUL, ampliando o debate sobre o tema Faixa de Fronteira;

    \r\n
    6. \r\n
  6. \r\n

    Revisar o atual conceito de Faixa de Fronteira nas suas dimens\u00f5es restritivas ao investimento, \u00e0 gera\u00e7\u00e3o de emprego e renda, sem que isto signifique abrir m\u00e3o da seguran\u00e7a em nossas fronteiras;

    \r\n
    7. \r\n
  7. \r\n

    Ampliar investimentos em log\u00edstica de transporte com maior efici\u00eancia energ\u00e9tica \u2013 ferrovia e hidrovia, em especial em linhas internacionais na Faixa de Fronteira, tendo como primeira experi\u00eancia o Trem de Turismo do Mercosul (Rivera \u2013 Livramento \u2013 Cacequi \u2013 Uruguaiana \u2013 Passo de los Libres);

    \r\n
    8. \r\n
  8. \r\n

    Apoiar o PL 6.316, de 2009, do Dep. Marco Maia, com emenda do Dep. Ibsen Pinheiro, que trata da cria\u00e7\u00e3o de Free Shops, agregando a cria\u00e7\u00e3o/implanta\u00e7\u00e3o de Zonas de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o \u2013 ZPEs;

    \r\n
    9. \r\n
  9. \r\n

    Atuar na implanta\u00e7\u00e3o de Aeroportos Regionais, como forma de viabilizar o turismo e facilitar o acesso aos centros decis\u00f3rios pol\u00edticos e econ\u00f4micos, na Faixa de Fronteira;

    \r\n
    10. \r\n
  10. \r\n

    Confer\u00eancia sobre Gera\u00e7\u00e3o e Distribui\u00e7\u00e3o de Energia;

    \r\n
    11. \r\n
  11. \r\n

    Mo\u00e7\u00e3o de Rep\u00fadio \u00e0 Lei Federal que cria o instituto da Reserva Legal, inexistente nos demais pa\u00edses do Bloco Mercosul, o que ampliar\u00e1 as assimetrias legais;

    \r\n
    12. \r\n
  12. \r\n

    Efetiva participa\u00e7\u00e3o do Estado do Rio Grande do Sul (Poder Executivo, Legislativo, representa\u00e7\u00e3o patronal e de trabalhadores \u2013 For\u00e7a Sindical) no Grupo de Trabalho Inter-federativo criado pelo Minist\u00e9rio da Integra\u00e7\u00e3o Nacional, oriundo de proposi\u00e7\u00e3o do Comit\u00ea de Articula\u00e7\u00e3o Federativa (CAF), da Secretaria de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais (SRI) da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica;

    \r\n
    13. \r\n
  13. \r\n

    Criar a Ag\u00eancia de Desenvolvimento da Faixa de Fronteira \u2013 Rio Grande do Sul;

    \r\n
    14. \r\n
  14. \r\n

    Obter o relat\u00f3rio com as a\u00e7\u00f5es dos dois \u00faltimos anos dos F\u00f3runs das duas Mesorregi\u00f5es, criadas no \u00e2mbito do Minist\u00e9rio da Integra\u00e7\u00e3o Regional para estudar as regi\u00f5es \u201cMetade Sul do Rio Grande do Sul\u201d \u201cGrande Fronteira do Mercosul\u201d e propor a\u00e7\u00f5es com vistas a recompor suas din\u00e2micas evolutivas;

    \r\n
    15. \r\n
  15. \r\n

    Estudar a implementa\u00e7\u00e3o de novas atividades produtivas na Faixa de Fronteira, respeitando a cultura, a hist\u00f3ria e outros fatores locais;

    \r\n
    16. \r\n
  16. \r\n

    Que ocorra reciprocidade na aplica\u00e7\u00e3o de medidas, garantindo que aos parceiros do Bloco MERCOSUL ocorra equil\u00edbrio e justi\u00e7a;

    \r\n
    17. \r\n
  17. \r\n

    Estabelecer um Observat\u00f3rio de Emprego na Faixa de Fronteira, realizando um censo econ\u00f4mico-produtivo;

    \r\n
    18. \r\n
  18. \r\n

    Estabelecer pol\u00edticas espec\u00edficas de capacita\u00e7\u00e3o e forma\u00e7\u00e3o profissional a serem aplicadas na Faixa de Fronteira;

    \r\n
    19. \r\n
  19. \r\n

    Criar uma Comiss\u00e3o na ALRS sobre a FERROSUL, que una os munic\u00edpios da Faixa de Fronteira, facilitando o transporte de cargas e passageiros, ligando o Porto de Rio Grande ao de Buenos Aires, Montevideo e Assun\u00e7\u00e3o;

    \r\n
    20. \r\n
  20. \r\n

    Reverter a condi\u00e7\u00e3o dos produtores de alimentos, considerados hoje \u201cbandidos ambientais\u201d para \u201cambientalistas de primeira linha\u201d, garantindo subs\u00eddios, pagamento de compensa\u00e7\u00e3o por servi\u00e7os ambientais, e, principalmente, evitar a criminaliza\u00e7\u00e3o de produtores rurais.

    \r\n
    21. \r\n
\r\n

\u00a0Assinam a carta de Uruguaiana:

\r\n

\u00a0Cl\u00e1udio Janta, Presidente da For\u00e7a Sindical RS;\u00a0Marco Maia, Deputado Federal, Presidente da C\u00e2mara Federal;\u00a0Ad\u00e3o Villaverde, Deputado Estadual, Presidente da Assembleia Legislativa do RS;\u00a0Frederico Antunes, Deputado Estadual;\u00a0Sanchotene Felice, Prefeito Municipal de Uruguaiana;\u00a0Ronnie Mello, Vereador, Presidente da C\u00e2mara Municipal de Uruguaiana;\u00a0Lucas Lage Brand\u00e3o, Vice-C\u00f4nsul do Brasil em Paso de Los Libres/Argentina;\u00a0Mauro Brum, Vereador, Presidente da Uni\u00e3o dos Legisladores da Fronteira Oeste;\u00a0S\u00e9rgio Moreira, Vereador, Presidente da C\u00e2mara Municipal de Santana do Livramento;\u00a0S\u00e9rgio Rinaldo Campos, Vereador, Presidente da C\u00e2mara Municipal de Barra do Quara\u00ed;\u00a0Rube Consi, Vereador, Presidente da C\u00e2mara Municipal de Manoel Viana;\u00a0L\u00e9lio Luzardi Falc\u00e3o, Presidente da Associa\u00e7\u00e3o For\u00e7a Verde;\u00a0Rog\u00e9rio de Moraes, Vereador, Uruguaiana;\u00a0Gilberto Risso, Vereador, Uruguaiana;\u00a0Celeni Pinto, Vereador, Alegrete;\u00a0Rosane Terres, Vereadora, Barra do Quara\u00ed;\u00a0Andr\u00e9 Pinto, Vereador, Quara\u00ed;\u00a0Clemente Corr\u00eaa, Vereador, Uruguaiana;\u00a0Jeovane Contreira, Vereador, S\u00e3o Borja;\u00a0Jorge Roberto Vaz, Vereador, Acegu\u00e1;\u00a0Ricardo Franzoi, representante do DIEESE;\u00a0Roseli Farias, Representante do CREA-RS;\u00a0Frank Finoquetto, Representante da OAB-RS;\u00a0Abel Par\u00e9, representante da OCERGS;\u00a0Walter Arns, Presidente da Associa\u00e7\u00e3o do Arrozeiros de Uruguaiana;\u00a0Jo\u00e3o Brizolla, Federa\u00e7\u00e3o dos Vigilantes do RS;\u00a0Dion\u00edsio Mazui, Vice-Presidente da FETRACOS-RS;\u00a0Renato Correa, Presidente do SINDISA\u00daDE de Uruguaiana;\u00a0Caio Riela, Presidente do PTB;\u00a0Jo\u00e3o Jorge Vasconcelos, Presidente do Sindicato Vigilantes de Pelotas;\u00a0Edgar Pozzebon, Representante em Uruguaiana do Sindicato dos Despachantes Aduaneiros;\u00a0Alessandro Medeiros, Presidente do DCE ULBRA \u2013 Uruguaiana e\u00a0Eduardo Soares, representante da ABTI;

", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.uruguaiana.rs.leg.br/author/lraddatz", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Uruguaiana", "type": "rich"}