\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0A proposi\u00e7\u00e3o \u00e9 de autoria da Mesa Diretora composta pelos vereadores presidente Carlos Delgado, vice-presidente Marcelo Lemos; Zulma Ancinello, Eg\u00eddio Carvalho e Cristiano Bonapace. Como trata-se de Comiss\u00e3o de Estudos todos os parlamentares poder\u00e3o participar do trabalho.
\r\n\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0\u00a0A a\u00e7\u00e3o busca promover a desburocratiza\u00e7\u00e3o e simplificar as leis, modernizando e organizando as normas, al\u00e9m de revogar aquelas que n\u00e3o t\u00eam efic\u00e1cia. Tamb\u00e9m integra as leis que tratam de assuntos correlatos.
\r\n\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0Na \u00faltima legislatura, este trabalho teve in\u00edcio e resultou na elabora\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o de emendas na Lei Org\u00e2nica e Regimento Interno, assim como a edi\u00e7\u00e3o de Lei Complementar n\u00ba 25/19 que estabelece as normas e as diretrizes para consolida\u00e7\u00e3o de leis municipais.
\r\n\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0\u201cAcreditamos que este ser\u00e1 um dos trabalhos mais importantes da Legislatura. Atualmente temos cerca de dez c\u00f3digos desatualizados como o tribut\u00e1rio, de obras e administrativo, e s\u00e3o mais de cinco mil leis, muitas obsoletas\u201d, salienta o Vice-presidente no exerc\u00edcio da presid\u00eancia, Marcelo Lemos.
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