\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 O ato cumpre o disposto no Art. 55 do Regimento Interno onde consta que, na pen\u00faltima reuni\u00e3o da sess\u00e3o legislativa, todos os processos existentes nas Comiss\u00f5es s\u00e3o, obrigatoriamente, recolhidos pelo Presidente e entregues \u00e0 Mesa Diretora.
\r\n\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0\u00a0S\u00e3o 26 proposi\u00e7\u00f5es abaixo listadas. Conforme a previs\u00e3o legal, esses projetos retomam ao tr\u00e2mite normal no pr\u00f3ximo ano automaticamente.
\r\n\u00a0
\r\nProjeto de Emenda a Lei Org\u00e2nica n\u00ba 1 \u2013 Protocolo n\u00ba 405/2021/LEG \u2013 Vers. Manoela Couto e Marcelo Lemos - Acresce dispositivos \u00e0 Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 09, de 03 de abril de 1990, Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio.
\r\n\u00a0
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 42 \u2013 Protocolo n\u00ba 399/2021/LEG \u2013 Ver\u00aa Manoela Couto - Disp\u00f5e sobre a fiscaliza\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas e dos gastos p\u00fablicos durante a Pandemia do Coronav\u00edrus.
\r\n\u00a0
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 47 \u2013 Protocolo n\u00ba 477/2021/LEG \u2013 Ver\u00aa Zulma Ancinello - Disp\u00f5e sobre a garantia de que agressores de mulheres e meninas, assim considerados aqueles que, mediante decis\u00e3o judicial transitada em julgado, ostentarem contra si condena\u00e7\u00e3o por quaisquer dos crimes tipificados na Lei Maria da Penha, n\u00e3o possam assumir cargos p\u00fablicos no munic\u00edpio de Uruguaiana e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
\r\n\u00a0
\r\nProjeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 52 \u2013 Protocolo n\u00ba 524/2021/LEG \u2013 Ver\u00aa Manoela Couto- Cria o Programa Bueiro Inteligente. (Substitutivo n\u00ba 02 - Protocolo n\u00ba 602/2021/LEG \u2013 Vers Bispo Padovan e Manoela Couto - Cria o Programa Bueiro Inteligente).
\r\n\u00a0
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 84 \u2013 Protocolo n\u00ba 774/2021/LEG \u2013 Ver\u00aa Zulma Ancinello - Institui o Programa de Coopera\u00e7\u00e3o \u201cSinal Vermelho\u201d para dispor sobre medidas de combate \u00e0 viol\u00eancia contra a mulher, no \u00e2mbito do munic\u00edpio de Uruguaiana e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
\r\n\u00a0
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 103 - Protocolo: 874/2021/ LEG \u2013 Ver Zaccaro - Institui a \u201cSemana Municipal de Agricultura no munic\u00edpio de Uruguaiana.
\r\n\u00a0
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 107 - Protocolo: 911/2021/ LEG \u2013 Ver Zaccaro - Denomina Walter Pinto do Canto, a Rua N do conjunto habitacional Dr. Olavo Rodrigues, em Uruguaiana.
\r\n\u00a0
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 108 - Protocolo: 929/2021/ LEG \u2013 Ver Celso Duarte - Determina que os agressores que cometerem o crime de maus-tratos arquem com as despesas do tratamento do animal agredido na forma que menciona
\r\n\u00a0
\r\nProjeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 113 \u2013 Protocolo n\u00ba 966/2021/LEG \u2013 Ver. Zaccaro - Fica institu\u00eddo o Programa Amigos da Sa\u00fade em Uruguaiana.
\r\n\u00a0
\r\nProjeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 118 \u2013 Protocolo n\u00ba 998/2021/LEG \u2013 Ver.\u00aa M\u00e1rcia Fumagalli \u2013 Disp\u00f5e sobre a inclus\u00e3o dos conte\u00fados sobre o Direito dos Animais, Prote\u00e7\u00e3o e Bem Estar Animal no programa curricular das escolas p\u00fablicas municipais de Uruguaiana/RS, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
\r\n\u00a0
\r\nProjeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 120 \u2013 Protocolo: 1000/2021/ LEG \u2013 Poder Executivo \u2013 Acrescenta par\u00e1grafo \u00fanico no artigo 2\u00ba, da Lei N.\u00ba 3.741, de 2 de maio de 2007, que \u201cEstabelece normas que regulam o funcionamento do com\u00e9rcio varejista de bebidas (24 horas) no Munic\u00edpio de Uruguaiana/RS e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d.
\r\n\u00a0
\r\nProjeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 124 \u2013 Protocolo n\u00ba 1021/2021/LEG \u2013 Ver.\u00aa Zulma Ancinello \u2013 Institui a obrigatoriedade de afixa\u00e7\u00e3o, no \u00e2mbito do munic\u00edpio de Uruguaiana, de cartazes informativos nos \u00f3rg\u00e3os e institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, bem como tamb\u00e9m espa\u00e7os p\u00fablicos de esporte e lazer; com o n\u00famero da Lei Maria da Penha, n\u00famero de telefone da Pol\u00edcia Militar, da Sala de Opera\u00e7\u00f5es do 1\u00ba BPAF, da Patrulha Maria da Penha e da DeLEGacia Especializada no Atendimento \u00e0 Mulher (DEAM)
\r\n\u00a0
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 132 - Protocolo: 1058/2021/ LEG \u2013 Poder Executivo - Institui o Programa Municipal de Aquisi\u00e7\u00e3o de Alimentos da Agricultura Familiar.
\r\n\u00a0
\r\nProjeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 134/2021 \u2013 Protocolo no 1081/2020/ LEG \u2013 Ver. Eg\u00eddio Carvalho \u2013Inclui o Encontro dos Basqueteiros de Uruguaiana no calend\u00e1rio de eventos oficiais do munic\u00edpio de Uruguaiana.
\r\n\u00a0
\r\nProjeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 135/2021 \u2013 Protocolo no 1082/2020/ LEG \u2013 Ver. Eg\u00eddio Carvalho \u2013 Denomina Valdir Santos Nogueira, a rua Y na, Ch\u00e1cara do Sol em Uruguaiana.
\r\n\u00a0
\r\nProjeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 139/2021 \u2013 Protocolo no 1093/2020/ LEG \u2013 Bancada Progressista \u2013 Modifica a ementa da Lei 5.193 de 2020, e d\u00e1 nova reda\u00e7\u00e3o ao seu art. 1\u00ba. (Dia Cavalgada Cavalos no Obelisco)
\r\n\u00a0
\r\nProjeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 140/2021 \u2013 Protocolo no 1095/2020/LEG \u2013 Ver. Marcelo Lemos \u2013 Disp\u00f5e sobre est\u00edmulos ao desenvolvimento cient\u00edfico, \u00e0 pesquisa, \u00e0 capacita\u00e7\u00e3o cient\u00edfica e tecnol\u00f3gica e \u00e0 inova\u00e7\u00e3o.
\r\n\u00a0
\r\nProjeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 141/2021 \u2013 Protocolo no 1097/2020/LEG \u2013 Vers. Manoela Couto e Marcelo Lemos \u2013 Considera Esportes Eletr\u00f4nicos (eSports) modalidade esportiva no Munic\u00edpio de Uruguaiana e da outras provid\u00eancias.
\r\n\u00a0
\r\nProjeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 146/2021 \u2013 Protocolo no 1110/2020/LEG \u2013 Executivo \u2013 Altera a composi\u00e7\u00e3o do Conselho Municipal de Sa\u00fade \u2013 CMS, de que trata a Lei n.\u00ba 3.561, de 29 de dezembro de 2005, alterada pela Lei n.\u00ba 4.143, de 18 de dezembro de 2012.
\r\n\u00a0
\r\nProjeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 151/2021 \u2013 Protocolo no 1131/2020/LEG \u2013 Ver. Zaccaro \u2013 Disp\u00f5e sobre programa para identificar o diagn\u00f3stico, tratamento e acompanhamento integral de educandos com Dislexia ou Transtorno do D\u00e9ficit de Aten\u00e7\u00e3o/Hiperatividade - TDAH na rede p\u00fablica e privada de educa\u00e7\u00e3o e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
\r\n\u00a0
\r\nProjeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 153/2021 \u2013 Protocolo no 1159/2020/LEG \u2013 Ver\u00aa Zulma Ancinello \u2013 Altera a Lei Municipal n\u00ba 4.883 de Dezembro de 2017, instituindo o \u201cCart\u00e3o Solid\u00e1rio\u201d.
\r\n\u00a0
\r\nProjeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 156 - Protocolo: 1206/2021/LEG \u2013 Ver. Bispo Padovan - Cria o Servi\u00e7o Volunt\u00e1rio de Capelania Escolar nas unidades da rede p\u00fablica municipal de ensino em Uruguaiana.
\r\n\u00a0
\r\nProjeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 168 - Protocolo: 1244/2021/LEG \u2013 Poder Executivo - Disp\u00f5e sobre o hor\u00e1rio de funcionamento do com\u00e9rcio em geral no munic\u00edpio de Uruguaiana/RS.
\r\n\u00a0
\r\nProjeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 6/2021 \u2013 Protocolo no 1112/2020/Leg \u2013 Ver\u00aa Manoela \u2013Cria a medalha \u2018Zumbi dos Palmares\u2019 a ser concedido \u00e0s personalidades que se distinguirem na presta\u00e7\u00e3o de relevantes servi\u00e7os \u00e0 comunidade uruguaianense nas quest\u00f5es de promo\u00e7\u00e3o e combate a desigualdade racial.
\r\n\u00a0
\r\nProjeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 7 \u2013 Protocolo n\u00ba 1201/2021/LEG \u2013 Mesa Diretora - Inclui os \u00a7 4\u00ba e 5 ao art. 114 da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 33, de 15 de dezembro de 1995 - Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal de Uruguaiana.
\r\n\u00a0
\r\nProjeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 8 \u2013 Protocolo n\u00ba 1202/2021/LEG \u2013 Mesa Diretora - Altera \u00a7 6\u00ba do Art. 2\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 32 que Instituiu a Tribuna Livre na C\u00e2mara Municipal de Uruguaiana.
\r\n