\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 A C\u00e2mara Municipal de Uruguaiana aprovou na sess\u00e3o ordin\u00e1ria de hoje, dia 26 de abril de 2012, cinco projetos de lei de autoria do vereador Ronnie Mello. Estas mat\u00e9rias foram analisadas e votadas pelos parlamentares.
\r\n\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 A emiss\u00e3o de lei municipal referente \u00e0 obrigatoriedade do \u201cTeste do Cora\u00e7\u00e3ozinho\u201d est\u00e1 entre as mat\u00e9rias debatidas. Ela prop\u00f5e tornar obrigat\u00f3ria a aplica\u00e7\u00e3o do teste em rec\u00e9m-nascidos como forma de minimizar os riscos de defeitos cong\u00eanitos e letais decorrentes da aus\u00eancia de diagn\u00f3stico precoce em crian\u00e7as. Tamb\u00e9m quanto \u00e0 urbaniza\u00e7\u00e3o das margens do Rio Uruguai que tem o objetivo de revitalizar a \u00e1rea em benef\u00edcio da popula\u00e7\u00e3o visitante.
\r\n\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Ser\u00e3o encaminhados para san\u00e7\u00e3o o projeto que autoriza o munic\u00edpio a construir sanit\u00e1rios p\u00fablicos nas pra\u00e7as de recrea\u00e7\u00e3o infantil de Uruguaiana, o projeto de lei que prop\u00f5e penalidades administrativas para quem pratica a\u00e7\u00f5es que afetam a integridade f\u00edsica ou mental de animais, incluindo advert\u00eancias, multas, suspens\u00e3o de atividades e de direitos do agressor e o projeto que institui o Programa Municipal do Primeiro Emprego.
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