\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 A Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento da C\u00e2mara Municipal realizou, na manh\u00e3 desta segunda-feira (28/02/11), a audi\u00eancia p\u00fablica obrigat\u00f3ria para avalia\u00e7\u00e3o das metas fiscais a serem observadas pelo Poder Executivo, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal \u2013 art.9\u00ba, \u00a74\u00ba, Lei Complementar 101/2000.
\r\n\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Os Secret\u00e1rios de Planejamento e da Fazenda, Jos\u00e9 Alberto Leal e Luiz Henrique Fanti, acompanhados de funcion\u00e1rios da Prefeitura, fizeram a explana\u00e7\u00e3o sobre os \u00edndices do quadrimestre final de 2010,\u00a0onde foram apresentados o desempenho da Receita, da Despesa, dos Resultados Prim\u00e1rio e Nominal, da Despesa de Pessoal, com rela\u00e7\u00e3o aos limites da LRF, e da D\u00edvida P\u00fablica Consolidada.
\r\n\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Durante a audi\u00eancia, foi questionada pelo presidente da Comiss\u00e3o, ver. Mauro Brum (PMDB), a n\u00e3o inclus\u00e3o no demonstrativo da d\u00edvida p\u00fablica dos n\u00fameros referentes aos t\u00edtulos precat\u00f3rios que devem ser pagos pelo Munic\u00edpio e que perfazem uma soma consider\u00e1vel a ser adimplida pelo er\u00e1rio. Os Secret\u00e1rios Leal e Fanti comprometeram-se em enviar os dados com brevidade ao Poder Legislativo para a an\u00e1lise completa da situa\u00e7\u00e3o financeiro-or\u00e7ament\u00e1ria do Munic\u00edpio.
\r\n\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 A documenta\u00e7\u00e3o apresentada ser\u00e1 analisada pela Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento e, posteriormente, ser\u00e1 emitido parecer t\u00e9cnico sobre os dados.
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