\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0Proposta pelo vereador Clemente Correa (PDT), a data fica estabelecida em 4 de outubro, correspondente ao Dia de Francisco de Assis, Padroeiro dos Animais.
\r\n\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0A mat\u00e9ria viabiliza que na data as for\u00e7as de seguran\u00e7a p\u00fablica e a Receita Federal realizem\u00a0apresenta\u00e7\u00f5es p\u00fablicas relacionadas ao trabalho desenvolvido pelos C\u00e3es de\u00a0Pol\u00edcia, inclusive para fins de registro oficial junto \u00e0s institui\u00e7\u00f5es e \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Municipal. Tamb\u00e9m estabelece que o munic\u00edpio poder\u00e1 firmar conv\u00eanios e parcerias com institui\u00e7\u00f5es e universidades p\u00fablicas e privadas da \u00e1rea de medicina veterin\u00e1ria para o cuidado e o atendimento aos c\u00e3es de\u00a0Pol\u00edcia.
\r\n\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0Sob a responsabilidade e o acompanhamento do condutor, os c\u00e3es de\u00a0pol\u00edcia\u00a0podem participar de atividades, projetos e a\u00e7\u00f5es sociais, voltadas \u00e0 demonstra\u00e7\u00e3o do trabalho policial, \u00e0 articula\u00e7\u00e3o e ao envolvimento com a comunidade.
\r\n\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 Considera-se C\u00e3o de Pol\u00edcia aquele animal canino que se encontra sob a posse, a prote\u00e7\u00e3o, o cuidado e a responsabilidade das for\u00e7as de seguran\u00e7a p\u00fablica municipal, estadual e federal e da Receita Federal, destinado \u00e0s a\u00e7\u00f5es de detec\u00e7\u00e3o e faro de explosivo e drogas, busca, captura, socorro, salvamento e policiamento em geral.
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