\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0Altera\u00e7\u00e3o na Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias 2022 e no Plano Plurianual 2022/2025 est\u00e1 prevista no PL n\u00ba 01/22. Disp\u00f5es sobre p detalhamento dos programas vinculados \u00e0 folha de pagamento do quadro de pessoal da educa\u00e7\u00e3o fundamental e educa\u00e7\u00e3o infantil. A proposta permite que o munic\u00edpio aplique o \u00edndice de corre\u00e7\u00e3o do piso salarial do magist\u00e9rio, para instituir o piso profissional nacional.
\r\n\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0\u00a0A cobertura da quadra poliesportiva de S\u00e3o Marcos; o aquecimento e revitaliza\u00e7\u00e3o da piscina p\u00fablica; e a constru\u00e7\u00e3o de pista de skate, no Bairro Uni\u00e3o das Vilas s\u00e3o tratados no PL n\u00ba 02/22, incluindo os valores na LOA e no PPA.
\r\n\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0A realoca\u00e7\u00e3o de verba para essas tr\u00eas obras e para gerenciamento integrado de res\u00edduos s\u00f3lidos e limpeza urbana, prestadores de servi\u00e7os contratados referente a dezembro 2021 (R$ 1.000.000,00) est\u00e1 prevista no PL n\u00ba 03/22. A mat\u00e9ria autoriza abertura de cr\u00e9dito adicional especial, no or\u00e7amento vigente, no valor de R$ 4.273.750,69. Os recursos s\u00e3o oriundos de emendas parlamentares do ano anterior, cujas dota\u00e7\u00f5es n\u00e3o permitem a reserva de saldo, e n\u00e3o houve tempo h\u00e1bil em 2021 para abertura dos competentes processos licitat\u00f3rios.
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