\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 A proposta reconhece e regulamenta a atividade tur\u00edstica fluvial no Rio Uruguai. Em 2021, a indica\u00e7\u00e3o foi encaminhada ao Poder Executivo, por proposi\u00e7\u00e3o do vereador Carlos Delgado e demais parlamentares da Bancada Progressistas, Juca (Joalcei) Gon\u00e7alves; Eg\u00eddio Carvalho e Jos\u00e9 Carlos Zaccaro.
\r\n\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 A mat\u00e9ria disciplina a explora\u00e7\u00e3o comercial e contribui para o correto uso do espa\u00e7o, com o prop\u00f3sito de evitar acidentes, harmonizando a conviv\u00eancia entre banhistas e praticantes de esportes. Turismo N\u00e1utico compreende a explora\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Transportes Tur\u00edsticos Aquavi\u00e1rios que conjuguem: transporte, alimenta\u00e7\u00e3o, hospedagem, entretenimento e servi\u00e7o afins, no Rio Uruguai.
\r\n\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 Entre as determina\u00e7\u00f5es, a proposta estabelece selo de qualifica\u00e7\u00e3o, cadastramento e obriga\u00e7\u00f5es de empresas, que dever\u00e3o ser cadastradas e qualificadas pela Secretaria Municipal de Turismo. A presta\u00e7\u00e3o do Servi\u00e7o de Transporte Tur\u00edstico N\u00e1utico e/ou Aquavi\u00e1rio somente poder\u00e1 ser explorada por embarca\u00e7\u00f5es pertencentes \u00e0 Empresas de Transporte Tur\u00edstico legalmente constitu\u00edda e devidamente cadastrada no Minist\u00e9rio do Turismo (MTUR), com sede, filial ou escrit\u00f3rio no munic\u00edpio.
\r\n\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0Conforme o Poder Executivo, a finalidade \u00e9 qualificar e potencializar o crescimento do turismo aquavi\u00e1rio, desenvolvendo mais uma possibilidade de lazer para a popula\u00e7\u00e3o, bem como, propiciar a gera\u00e7\u00e3o empregos e receita.
\r\n\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u201cEstamos valorizando o grande potencial tur\u00edstico, econ\u00f4mico e de lazer do nosso Rio Uruguai, ao mesmo tempo garantindo a seguran\u00e7a de quem usufrui desse espa\u00e7o e atendendo os representantes da comunidade que s\u00e3o interessados em investir\u201d, afirma Delgado.
\r\n\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0Em agosto, a C\u00e2mara Municipal tamb\u00e9m aprovou projeto de lei relacionado ao tema, alterando o Plano Diretor para autorizar atividades comerciais \u00e0s margens do Rio, por proposi\u00e7\u00e3o dos vereadores Carlos Delgado e Marcelo Lemos.
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