\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0O valor, a t\u00edtulo de subven\u00e7\u00e3o social, auxiliar\u00e1 nas despesas decorrentes da pandemia de COVID-19, inclusive aquelas referentes a pessoal.
\r\n\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0O HSCCU dever\u00e1 proceder presta\u00e7\u00e3o de contas ao Munic\u00edpio no prazo de, no m\u00e1ximo, at\u00e9 45 dias a contar do repasse dos recursos do Fundo Municipal de Sa\u00fade. O Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo foi apresentado, o regime de urg\u00eancia urgent\u00edssima aprovado, sess\u00e3o interrompida para Comiss\u00f5es exararem pareceres, votado e aprovado em plen\u00e1rio.
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