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           Na manhã desta segunda-feira, dia 24 de abril de 2023, o presidente da Câmara Municipal de Uruguaiana, vereador Juca (Joalcei) Gonçalves, esteve em visita ao Hospital Santa Casa de Caridade de Uruguaiana, sendo recebido pela Gestora, Thais Aramburu.

       Na oportunidade, foram tratadas questões relacionadas à gestão financeira do Hospital, entre eles o anúncio do Governo Federal sobre o piso salarial da enfermagem e repasses de verbas, também a importância da transparência e esclarecimentos sobre valores investidos em saúde.

          Neste cenário, o presidente do Legislativo oportunizou à gestora o uso da tribuna livre para detalhar as informações, pré-agendada para quinta-feira, dia 27 de abril às 10h30min.

    A Escola Estadual de Ensino Fundamental Dom Luiz Felipe de Nadal comemorou 71 anos no dia 19 de abril de 2023. Em razão da data, Moção de Congratulações e Louvor foi entregue pela Câmara Municipal de Uruguaiana por proposição do vereador Clemente Correa (PDT).

       “Sempre é importante registrarmos a importância da educação para a sociedade, com o reconhecimento pelo trabalho dedicado, qualificado e de excelência prestado pelos profissionais da educação da instituição”, afirma Clemente.

          O trabalho desenvolvido em Uruguaiana pelo Sest/Senat foi relatado na reunião do dia 20 de abril de 2023. Por proposição do vereador Adenildo Padovan (Republicanos), a diretora da instituição, Alexia Meurer, utilizou o espeço da tribuna livre.

          A Unidade atende os colaboradores do transporte gratuitamente, com objetivo de contribuir para elevar a competitividade dos transportadores por meio da educação profissional e da promoção da saúde e da qualidade de vida.

           O Sest/Senat oferece cursos nas modalidades presencial e online para qualificação técnica, como operador de máquinas, transportador autônomo de cargas e gestão e desenvolvimento pessoal. Também serviço em esporte, lazer e saúde, como odontologia, fisioterapia, nutrição e psicologia.

       Na oportunidade, as campanhas de mobilização e conscientização também foram tratadas, entre elas o Maio Amarelo sobre acidentes de trânsito, o dia do motorista e semana nacional de trânsito e prevenção de acidentes nas rodovias.

        “Atendemos toda a comunidade e outros setores além do transporte, trabalhando em modais como administração de pessoas, atendimento eficaz ao cliente, ética e relacionamento no trabalho e este ano, com cursos técnicos”, registrou Alexia.

      De autoria do vereador Adenildo Padovan (Republicanos), a matéria foi apresentada dia 20 de abril de 2023.

     Mediante solicitação do contribuinte em dia com suas obrigações com a Prefeitura, o parcelamento se dará em até 12 meses, respeitando a parcela mínima de 1 Unidade de Referência Municipal (URM).

    O crédito tributário, objeto de parcelamento, será acrescido de 1% para cada mês parcelado, incidente sobre o montante do crédito. No caso de parcelamento do “ITBI”, somente após a quitação da dívida será autorizada a lavratura de escritura pública no Cartório de Ofício de Notas ou a transcrição do título de transferência no Cartório de Registro de Imóveis.

        “O parcelamento não reduz nem dispensa oneração fiscal, mas facilita o pagamento. Muitas vezes, os compradores não efetuam a transferência pelo custo elevado da transferência cumulando assim, com sucessivas compras e vendas através de contratos de gaveta”, explica Padovan. O vereador saliente que o objetivo é viabilizar a regularização desses contratos.

             Sessão solene foi realizada na noite do dia 18 de abril de 2023, para entrega de “Diploma Tiradentes” a servidores atuantes da segurança pública em Uruguaiana. A homenagem é instituída pela Lei nº 5.510/23, de autoria do vereador Clemente Correa, em alusão ao Dia de Tiradentes – Patrono das Polícias.

           O evento presidido pelo proponente e vereador Zulma Ancinello, contou com a presença de autoridades, familiares e colegas de diversas forças armadas e órgãos da segurança. Foram laureados sete profissionais pela liderança, dedicação, bravura, capacidade técnica e profissional, coragem e camaradagem no exercício da atividade de segurança pública e que resultem em benefício à segurança da população uruguaianense.

         “É uma satisfação nesse momento, formalizar essa homenagem em Lei Municipal. Nossa Câmara é pioneira no reconhecimento aos servidores da segurança, esses homens e mulheres que juraram, inclusive, sacrificar a vida para defender a sociedade”, registrou Clemente.

 Policial Militar, Sd Elizabeth Yuri Matsuki;

Policial Rodoviário Federal, Daniel Viegas Cardoso; 

Policial Federal, agente Weslei Resende de Carvalho;

Bombeiro Militar, 2º Sgt Antônio Vanderlei dos Santos;

Policial Civil, comissário Luiz Felipe Astegiano Robales; 

Guarda Municipal, Sandro Fontes; 

Agente Penitenciário, Fábio Brum Till.

          Na reunião do dia 18 de abril de 2023, o vereador Marcelo Lemos (PDT), apresentou pedido de informações sobre a movimentação dos valores de 2022 e 2023.

        De responsabilidade da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, ao FUMDE estão vinculados todos os recursos, arrecadados com as taxas de Fiscalização, Vistoria, Ambulantes, Publicidade, Uso de Área, dos Autos de Infração, Licença do Fundo de Comércio, Junta Comercial. Também recursos oriundos de programas especiais dos Governos Federal e Estadual, respeitando as vinculações dos recursos; os saldos existentes no FUMDECI e quaisquer outras receitas que lhe possam ser destinadas.

        “Buscamos os pareceres relativos ao FUMDE, bem como os relatórios e extratos orçamentários relativos as movimentações das rubricas vinculadas, para assim realizarmos a fiscalização e conhecimento da aplicabilidade desses recursos tão importantes”, afirma Marcelo.

          Risperidona é um antipsicótico atípico potente, utilizado para tratar determinados transtornos mentais, entre eles esquizofrenia, transtorno bipolar e irritabilidade associada ao transtorno do espectro autista.

       O parlamentar busca informações sobre a distribuição do remédio. “Pacientes que precisam usar a medicação de forma contínua, nos informaram preocupados que a risperidona está em falta a pelo menos dois meses”, afirmou Kleinubing.

                O valor do auxílio-alimentação passa de R$ 29,91 por dia de trabalho, para R$ 35,00. Para a revisão deste ano considerou-se a inflação acumulada nos últimos 12 meses, assim como a aceleração dos preços dos alimentos, que chegaram a 13,23% de alta em 2022, sendo que alguns itens que compõem o cálculo do IPCA, como leite e derivados, a suba chegou a 22,1% devido à elevação dos custos de produção e à baixa qualidade nas pastagens, conforme IPEA.

      Na reunião do dia 18 de abril de 2023, foi aprovado o projeto de lei que altera dispositivos da Lei nº 5.200, de 4 de fevereiro de 2021, que “dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo do município de Uruguaiana”.

       Conforme o Poder Executivo, a proposta de alteração dos valores do quadro de vencimentos previstos para os Cargos em Comissão (CCs), dos valores das gratificações de Funções de Confiança (FCs) e do subsídio dos Secretários Municipais.

       A fixação destes novos valores passa a ser adotado diante da necessidade da Administração Municipal em aplicar medidas administrativas que visam contingenciar as despesas com pessoal face aos reflexos da significativa redução de repasses de recursos federais que estão se registrando neste ano.

        A matéria na íntegra pode ser consultada no link: https://sapl.uruguaiana.rs.leg.br/materia/7109

            A Câmara Municipal de Uruguaiana recebeu a Secretaria de Planejamento Estratégico na reunião do dia 18 de abril de 2013 para tratar sobre o investimento nas obras do largo d Beira do Rio Uruguai. O Secretário Municipal, Carlos Prudêncio, fez uso da palavra por proposição do vereador Carlos Delgado (Progressistas).

      Na oportunidade, foram esclarecidas as etapas técnicas para elaboração do projeto, contratação de empresa especializada, normas, execução da obra e fiscalização. Entre o destacado, esteve a apresentação das planilhas orçamentárias com custos de materiais e mão de obra, estimando os valores dos serviços conforme a tabela do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil.

      Com a sigla SINAPI, este índice é feito e gerido pela caixa Econômica Federal, que analisa e divulga os dados relativos a preços e custos da construção civil. Na construção da primeira etapa do largo da Beira Rio foram investidos R$ 910.795,67.

      O detalhamento consta no link do processo de Concorrência Pública nº 26/22:

 http://uruguaiana-portais.govcloud.com.br/pronimtb/index.asp?acao=1&item=2&visao=2&anoproc=2022&nrproc=19096&numpaghist=1

       Indicada pela vereadora Zulma Ancinello (Republicanos), a medida que coíbe entrada de pessoas armadas nas instituições de ensino foi apresentada na reunião do dia 18 de abril de 2023.

       A proposta é motivada pelos recentes acontecimentos de violência em algumas escolas do país. “É muito presente a necessidade de melhorar a segurança nas escolas que preocupam e vitimaram alunos, professores e funcionários, assim sendo necessárias medidas que venham coibir novas ações de caráter agressivo e criminoso”, justifica Zulma.

        O mecanismo vai ao encontro de ações sugeridas pelo Poder Legislativo para ampliar a segurança em ambiente escolar.

     O vereador Paulo Kleinubing (Republicanos) apresentou a demanda na reunião do dia 18 de abril de 2023.

     O Rio Grande do Sul registra o total de oito mortes neste ano, segundo Secretaria Estadual de Saúde (SES). Tendo em vista essa preocupação, o parlamentar requer os dados sobre a incidência em Uruguaiana de casos confirmados e suspeitos e de focos do mosquito transmissor.

     Também busca-se o detalhamento das ações de controle e as medidas de saúde adotadas. “Observamos o aumento de caos no estado e o agravamento dos quadros com pacientes vindo a óbito, nesse sentido é preciso chamar atenção para o assunto em Uruguaiana”, afirmou Kleinubing.

       A importância da participação consciente e diária de toda a população em ações de higiene de locais e evitar água parada, destruindo os locais onde o mosquito nasce e se desenvolve, evita sua procriação, foi destaque.

         A matéria apresentada na reunião do dia 18 de abril de 2023, de autoria do vereador Marcelo Lemos (PDT), será encaminhada às Comissões Técnicas da Casa Legislativa.

         Entre os objetivos está garantir a utilização de linguagem simples e clara em todos os atos; possibilitar que as pessoas e as empresas consigam facilmente localizar, entender e utilizar as informações da Prefeitura; e facilitar a participação e o controle da gestão pública pela população.

      Considera-se linguagem simples, o conjunto de práticas para transmitir informações de maneira objetiva que seja compreendida por qualquer leitor. Fica determinado o uso palavras comuns; não uso de termos discriminatórios; usar linguagem adequada às pessoas com deficiência; evitar o uso de termos técnicos e científicos, e explicá-los quando necessário; evitar o uso de termos jurídicos; e evitar uso excessivo de números e dados.

     “O cidadão não possui conhecimento suficiente para entender todos os termos técnicos e os contextos para utilizá-los, assim a administração deve adaptar seu texto e oferecer o máximo possível de informações, para que o leitor não precise telefonar ou escrever apenas para conseguir uma informação básica”, esclarece Marcelo.

Por proposição de vereador Zulma Ancinello (Republicanos), à Igreja Bola de Neve pelo aniversário de 10 anos, representado pelo Pastor Edson da Luz Silva e à direção do Colégio Agrícola Dr. Luiz Martins Bastos, pela nomeação da diretora Mery Jaqueline silva de La Vega.

Cerificado foi entregue ao Sargento Getúlio Castilhos Nunes por solicitação do vereador Marcelo Lemos (PDT), pelos 43 anos de dedicação à Brigada Militar.

         Moção de congratulações e louvor à Escola Municipal de Educação Infantil Cecilia Meireles foi entregue pela Câmara Municipal de Uruguaiana. O registro solicitado pelo vereador Clemente Correa (PDT), faz referência ao aniversário de 11 anos completados hoje, dia 18 de abril de 2023.

         Na oportunidade, a diretora da instituição, Jane Teresinha da Silva Tavares, explanou sobre o orgulho da equipe trabalhar recriando estratégias de ensino para educar com qualidade e responsabilidade, especialmente a comunidade do bairro São João.