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         A Câmara Municipal de Uruguaiana reuniu-se com representantes da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do RS (Agergs) que trata da normatização e fiscalização do serviço prestado pela empresa concessionária de abastecimento, água potável e esgotamento sanitário em Uruguaiana (BRK Ambiental).

        No dia 24 de agosto de 2023, o presidente do Legislativo, vereador Juca (Joalcei Gonçalves), e presidente da Comissão de Serviços Municipais, vereador Clemente Correa, receberam para esclarecimentos e apresentação de requerimentos a Conselheira Presidente, Luciana Luso de Carvalho, e Conselheiro, Paulo Roberto Petersen.

        Durante a reunião, foram reiterados diversas reivindicações sobre problemas e irregularidades na prestação do serviço da empresa BRK Ambiental, envolvendo reclamações de usuários e descumprimento de normativas. Também registro de indignação pela ausência da AGERGS em Uruguaiana para trabalho na cidade e no Poder Legislativo para esclarecimentos.

         Na oportunidade foram destacadas as inúmeras tentativas do Legislativo para melhoria da prestação do serviço ao longo dos anos, como encaminhamentos de mais de 43 denúncias ao Ministério Público Estadual e audiências com a empresa.

       Documento reforçando as demandas foi entregue. Nele são discriminados 15 itens como cobrança irregulares de tarifa de esgoto, atendimento precário no escritório da concessionária; imposição de exigência de cartões de crédito/débito para parcelamento e destruição do pavimento asfáltico.

                 O Projeto de Lei da vereadora Zulma Ancinello (Republicanos) foi apresentada no dia 24 de agosto de 2023. A proposta estabelece a realização anual da campanha na última semana do mês de setembro, simultaneamente com a semana do idoso no município, conforme Lei 3.344/2004, também de autoria da parlamentar.

           O objetivo é desenvolver ações educativas para proteger as vítimas e encorajar a sociedade a participar do enfrentamento, auxílio e atenção às movimentações financeiras praticadas por idosos.

         Na Campanha deve-se priorizar temas como prevenção e repressão aos crimes de estelionato contra os idosos; proteção e auxilio às vítimas; divulgação massiva dos golpes mais praticados e os meios para evitá-los; orientação das condutas a serem tomadas após a constatação de que o idoso foi vítima de um golpe.

        “São exemplos: obrigar o idoso a assinar um documento, sem lhe explicar o motivo; forçar a pessoa idosa a celebrar um contrato ou a alterar o seu testamento; impelir o idoso a fazer uma doação; obrigar a pessoa idosa a fazer uma procuração ou ultrapassar os poderes de mandato; tomar decisões sobre o patrimônio de uma pessoa sem a sua autorização ou iludir o idoso acerca da sua capacidade de endividamento, fazendo ele contrair empréstimos sem margem consignável”, esclarece Zulma.

             A finalidade é combater a violência financeira ou patrimonial efetuada por meio da exploração ilegal de recursos dos idosos, perpetrada por familiares ou pessoas da comunidade, como apropriação indébita de recursos financeiros ou bens; administração fraudulenta de cartão de benefícios previdenciários; e a violência financeira institucional, entendida como a contratação de empréstimos oferecidos por agentes financeiros, sem o consentimento, ou sem pleno conhecimento, dos idosos quanto às regras e consequências dos contratos.

          A matéria de autoria do vereador Clemente Correa (PDT) foi votada no dia 24 de agosto de 2023. Fica estabelecido como objetivo do Fundo apoiar, fomentar e suprir, nos limites previstos nas receitas especificadas, as atividades de desporto (esporte), o lazer e a recreação, como direito de todos.

           Trata-se de ações fixadas na Lei Orgânica sobre esporte que atribui ao município a criação, ampliação, manutenção e conservação das áreas com orientação técnica para o desenvolvimento dessas atividades; provimento de áreas nos conjuntos residenciais, destinados à população de baixa renda; e auxílio a grupos e valores individuais que se destaquem nas diferentes modalidades esportivas, favorecendo-lhes a participação em competições.

            O PL também acrescenta a possibilidade de fonte de receitas do Fundo serem de recursos públicos e doações de pessoas jurídicas de direito público e privado; provenientes de ajustes celebrados com instituições públicas ou instituições privadas e outras.

         “Passados 29 anos do advento da Lei Municipal, verificamos a necessidade de alterações para que se possa contemplar e levar em conta as mudanças históricas em nossa sociedade, o reconhecimento ao protagonismo e ao empoderamento da mulher, o direito e as garantias da pessoa com deficiência e a necessidade e a relevância da inclusão social através do esporte”, justifica Clemente.   

          A Lei em vigor beneficia pelo Fundo entidades representativas do desporto amador; entidades quando estiverem representando o Município em eventos desportivos oficiais; as promoções de eventos; as obras de locais destinados ao desenvolvimento de desportos, assim como construções, melhoramentos e equipamentos; e o Conselho Municipal de Desportos: na compra de equipamentos e materiais esportivos; na compra de troféus para eventos oficiais do Municípios; quando algum conselheiro representar o CMD em eventos esportivos ou convencionais; e as estruturas e os eventos relativos aos jogos intermunicipais.

           O vereador Clemente, através do PL acrescenta os investimentos em construção, ampliação e modernização de espaços destinados ao desenvolvimento de desportos, incluindo quadras esportivas e poliesportivas nos bairros e localidades do interior do município, e a aquisição, reforma e modernização de equipamentos destinados a práticas desportivas; esporte feminino; futebol amador; projetos sociais de promoção e valorização do esporte; esporte comunitário; promoção e valorização do esporte para pessoa com deficiência; plano de prevenção e proteção de combate a incêndio para garantia de segurança em espaços desportivos, administrados pelo Poder Público Municipal.

               Na sexta-feira, dia 25 de agosto de 2023, às 10h30min, Comissão Especial que analisa projeto de lei complementar para alterar dispositivo da Lei do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) realizará audiência pública.

          O PLC nº 03/23 modifica itens do inciso I do artigo 45, da Lei 3.313/03, quanto ao enquadramento no regime de responsabilidade tributária por substituição total, em relação ao ISSQN devido pelos seus prestadores de serviços, na condição de tomadores de serviços de pessoa jurídica, ainda que imune ou isenta, tomadora ou intermediária dos serviços.

           Na audiência pública deverão ser detalhada a matéria e a comunidade poderá manifestar-se.

      Conforme o Poder Executivo, a proposta atualiza os itens da Lei que se enquadram no regime de responsabilidade tributária por substituição total, a fim de melhor organizar as práticas de arrecadação do Município, bem como evitar embaraço aos prestadores de serviço que precisam prestar contas a outros entes federados, a exemplo e em especial a prestação de serviços relativos à exploração da infraestrutura aeroportuária do terminal do Aeroporto Internacional Rubem Berta/Uruguaiana.

       A Comissão é presidida pelo vereador Marcelo Lemos, vice-presidente Carlos Delgado, e vereadores Adenildo Padovan, Cristiano Bonapace e Márcia Fumagalli.

         Na íntegra a matéria pelo link: https://sapl.uruguaiana.rs.leg.br/materia/8151

          No dia 22 de agosto, os vereadores aprovaram requerimento determinando o envio às autoridades relacionadas a diversas demandas apresentadas por empresários, comerciantes e público presente.

              Entre o destacado para fomentar o comércio está a necessidade de reabertura ao acesso da Ponte Internacional ao centro da cidade pela rua Vasco Alves, pois o fechamento do acesso foi considerado um retrocesso. Também mais segurança na aduana, ao turista e entorno estabelecimentos comerciais.

           Em infraestrutura solicita iluminação no trajeto da Ponte Internacional até o trevo de acesso a BR 472, trajeto que esta às escuras; manutenção das laterais de aterro do viaduto e sinalização de indicação das rotas para o litoral gaúcho; e recuperação da pavimentação da ponte internacional que hoje se encontra em péssimas condições, cheia de buracos e deformações;

           Ainda adequação dos horários dos ônibus ao comércio; informações e utilização do Fundo de Desenvolvimento do Comércio; e construção e implementação de centro de apoio ao turista ou colocação de trailer junto a aduana com receptivo ao turista, distribuindo panfletos e orientando os turistas, quanto aos principais pontos do comércio, gastronomia e estacionamento rotativo.

           “Após cada reunião de trabalho, acolhemos as sugestões e fazemos os encaminhamentos para que sejam concretas as nossas conquistas, a partir de apontamentos da Frente Parlamentar, que tem a força política dos vereadores e força da participação da comunidade envolvidas”, afirma o presidente Juca (Joalcei) Gonçalves)

           A Frente Parlamentar é composta por todos os vereadores de Uruguaiana e reúne-se mensalmente para tratar de informações e demandas de diversos setores, sendo já pauta saúde, educação e comércio.

        Requerimento de autoria do vereador Marcelo Lemos (PDT) foi apresentado no dia 22 de agosto 2023.

        O parlamentar busca os relatórios mensais das multas aplicadas e a receita gerada com a aplicação das mesmas, desde 2020. Também a comprovação de como é realizada a destinação dos valores arrecadados e em ações são investidas.

           Os índices de acidentes no trânsito discriminados por ano e quais os locais de maior incidência de acidentes são questionados. “A clareza e transparência nessas ações nos possibilitam a pensar e projetar medidas de prevenção a acidentes, também fiscalizar a receita e a aplicação dos recursos”, afirma Marcelo.

      No dia 22 de agosto de 2023, o Poder Legislativo apresentou requerimento reforçando o pedido e solicitando informações ao Poder Executivo, através da Bancada Progressistas, formada pelos vereadores Juca (Joalcei Gonçalves), Carlos Delgado, Egídio Carvalho e José Carlos Zaccaro.

          “É comum em nossa cidade terrenos produzindo verdadeiros matagais, onde proliferam insetos e ratos. Providências legais no âmbito do município devem ser tomadas para combatermos os depósitos clandestinos de lixo e os animais nocivos à saúde humana. Buscamos disciplinar a matéria de forma a permitir que o Executivo efetue penalidades”, afirma Juca.

        A proposta obriga os proprietários ou possuidores a qualquer título de terrenos baldios ou não a mantê-los limpos, roçados e drenados, sob pena de aplicação de multa a ser estipulada pelo Poder Executivo Municipal e lançado na dívida ativa do referido imóvel.

       O projeto de lei sugerido também trata da proibição do emprego de fogo como forma de limpeza na vegetação, lixo ou quaisquer detritos e objetos nos imóveis habitados e não habitados; e procedimento para aplicação de sanções aos descumpridores das regras.

         Cerimônia para recebimento do “Fogo Simbólico da Pátria” foi realizada pela Câmara Municipal de Uruguaiana no dia 23 de agosto de 2023. O ato marca o início das atividades alusivas à Semana da Pátria.

       O “Fogo Simbólico” ficará sob a guarda do Poder Legislativo até o dia 1º de setembro quando será conduzido à Pira da Pátria. O evento contou com a Fanfarra da 2ª Brigada de Cavalaria Mecanizada (Brigada Charrua) e a formação de corrente humana para conduzir a chama, constituída por vereadores, servidores e Escola Marechal Cândido Rondon.

            Na ocasião, realizam discurso alusivo à Pátria o presidente da Câmara, vereador Juca (Joalcei) Gonçalves e o prefeito Ronnie Mello. Também fez uso da palavra, Paulo Heron de Oliveira Inda, destacando a importância do da preservação do civismo para construção da sociedade.

         Participaram da celebração os vereadores Carlos Delgado, Clemente Correa, Márcia Fumagalli e Zulma Ancinello, o presidente da Liga da Defesa Nacional, Núcleo Uruguaiana, Vander Manoel Freitas Corrêa, e autoridades civis e militares.

            A equipe da Liga de Defesa Nacional responsável por conduzir a chama pelo Estado do Rio Grande do Sul é composta pelo Vice-Presidente, Claudio Tione Scherer; o adjunto, Marcos Silveira Jr; o Chefe de Vtr, Bruno Silveira e o motorista Juliano da Rocha.

         A Liga de Defesa Nacional tem caráter cívico, cultural e de patriotismo. Em Uruguaiana, desde 1917, desenvolve atividades de cidadania voltadas ao fortalecimento da sua finalidade, através do culto a pátria e aos símbolos nacionais, de promoção social e cultural dos cidadãos. A associação coordenou o ato junto à Escola do Legislativo Dr. Homero Tarragó.

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            De autoria do vereador Marcelo Lemos (PDT) tratava da disponibilização de listagem organizadas para cada modalidade de procedimento em saúde, com identificação e informações como data de solicitação da consulta, nome dos inscritos e estimativa de prazo para atendimento.

        O Poder Executivo justifica o ato de veto por flagrante inconstitucionalidade. Entre os pontos cita o direito constitucional à informação; e o tratamento das informações pessoais que deve ser feito de forma transparente e com respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, bem como às liberdades e garantias individuais.

          “A indicação do nome completo e/ou do número de CPF ou do CNS viola diretamente a garantia fundamental à privacidade e vida privada dos pacientes, podendo gerar danos, inclusive constituindo ofensa a demais direitos fundamentais, visto que ambos são considerados como documentos de identificação passíveis de causar eventual exposição ao cidadão, o que sena capaz de originar até mesmo demandas judiciais de reparação por dano moral em face do Município”, refere-se a justificativa do veto.

            Também destaca que compete ao Prefeito propor norma sobre organização e funcionamento da administração pública municipal, incluindo as atividades inerentes à rede de saúde pública da cidade.

         A matéria apresentada no dia 22 de agosto de 2023, modifica alguns artigos da Lei, porém mantém o texto principal da normativa, inclusive os anexos com as tabelas de risco e as taxas de exames, vistorias, vistos em documentos, e demais determinações.

        Conforme o Poder Executivo, dentre as adequações destaca-se a fixação para 31 de março de cada ano a data base para pagamento da taxa de Alvará Sanitário, e acrescenta a possibilidade deste Alvará ser expedido com valor proporcional ao início das atividades.

      A finalidade é resolver as dificuldades que a equipe de profissionais do sistema GovBR – Governança Brasil tem em gerar os boletos para pagamento das taxas de Alvará Sanitário, pois, a legislação atual não dispõe sobre o tema. Fica, também, resolvida a questão da geração de taxa de alvará proporcional, sem provocar efeitos aos demais dispositivos da atual legislação.

      O PL acrescenta que as taxas de licença para transporte rodoviário de alimentos e matéria-prima somente serão emitidas quando por solicitação do contribuinte; e reduz o valor da taxa para emissão da respectiva atividade.

        Também exclui pagamento para encerramento de atividade, sem a necessidade do encaminhamento do processo para o Setor de Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde.

          A Comissão de Serviços Municipais e Saúde promoveu audiência pública no dia 21 de agosto de 2023 para apresentação do relatório de monitoramento da gestão em saúde do período de 1º de janeiro a 30 de abril de 2023 em Uruguaiana.

       O presidente da Comissão, vereador Clemente Correa, com vereadores Egídio Carvalho, Cristiano Bonapace, Marcia Fumagalli, Paulo Kleinubing, Marcelo Lemos e Adenildo Padovan, receberam as informações da Secretaria Municipal de Saúde representada pelo Secretário, Diego Cantori, e servidor, Mario Henrique Benites.

         No primeiro quadrimestre, foram realizadas 2.067 internações. O total de atendimentos da Secretaria foi de 184.808 atendimentos, sendo os números mais expressivos nas Unidades Básicas de Saúde (122.065); na policlínica (14.637); na UPA (11.524); na policlínica infantil (8.218), na saúde da mulher (6.741) e no Tratamento Fora Domicílio (5.083).

         Durante a manifestação, foi demonstrado o resumo dos valores de despesas e receitas. Na esfera municipal foi registrado como receita o valor de R$ 13.651.829,05 e despesa de R$ 15.460.434,84; na esfera estadual a receita de R$ 1.925.436,42 e despesa de R$ 2.384.887,33; e na esfera federal houve receita de R$ 3.990.353,04 e despesa R$ 8.983.825,64.

       No evento, também foram destacadas demandas para aprimorar o tratamento fora domicílio, as más condições da Unidade Básica de Saúde do CAIC, e as diferenças nos valores investimentos pelo município, estado e governo federal.

        Informações na íntegra pelo link: https://sapl.uruguaiana.rs.leg.br/sessao/627

           A Câmara Municipal de Uruguaiana informa a abertura de processo seletivo público para contratação de estagiários. O Edital 01/2023 foi publicado no dia 21 de agosto de 2023 para preenchimento de oito vagas e formação de cadastro reserva.

          O processo seletivo é realizado em conjunto com o Centro de Integração Empresa Escola – CIEE/RS, para classificação de estudantes interessados no estágio curricular não obrigatório remunerado através de bolsa-auxílio.

         O estágio com carga horária de 30h/semanais, possui duas vagas para estudantes de ensino médio, uma para graduando do ensino superior em ciências contábeis, duas para direito, três para administração e cadastro reserva para informática.

         As inscrições estão abertas até o dia 11/09/23. Para todas as vagas, será aplicada Prova Escrita de caráter classificatório e eliminatório, com 30 questões objetivas de múltipla escolha, compatível com o nível de escolaridade para qual se inscreveu o candidato.

         A divulgação oficial referente às etapas do Processo Seletivo serão afixadas no Mural Oficial da Câmara Municipal de Uruguaiana e publicadas nas seguintes páginas:

          https://www.uruguaiana.rs.leg.br/transparencia/rh/processo-seletivo-de-estagiarios/processo-2023

       https://www.cieers.org.br/estudante/processosSeletivos

          Na reunião do dia 17 de agosto de 2023, o espaço da tribuna livre foi destinado a Projeto de Educação Financeira desenvolvido pela 10ª Coordenadoria Regional de Educação. Por proposição do vereador Egídio Carvalho (Progressistas), apresentaram a iniciativa as professoras Marlise Grecco e Najoa Dinar Salem.

         O programa é trabalhado em formato transversal e interdisciplinar com jogos de tabuleiro e cartas, que visam exercitar de forma lúdica, as habilidades de poupar, empreender e investir. No espaço, foi registrada a imersão e capacitação realizada pelos professores para aplicar a metodologia, interligando diversas disciplinas para praticar a educação financeira e fomentar a visão de como o mundo financeiro é necessário e importante.

       A formação de professores e de núcleo para reprodução do conhecimento é realizado em parceira com a Universidade Federal do Pampa. Através do Instituto Brasil Solidário, são utilizados jogos de educação financeira com objetivo de estimular conceitos de planejamento financeiro, orçamentário e economia, dentro das escolas públicas e reflexos diretos nas famílias envolvidas; promover mudanças comportamentais no quesito a finanças pessoais, empreendedorismo e uso consciente do crédito; despertar reflexões em temas relacionados à cidadania e sustentabilidade; exercitar a lógica e a estratégia, visando atividades empreendedoras; e aguçar o senso crítico, social e ético.

            Na oportunidade, moções de congratulações e louvor aprovadas em plenário foram recebidas pelo radialista Antônio Ricardo Malheiros, Policiais Civis da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (DRACO), Policiais Militares da Força Tática do 1º Batalhão de Policiamento de Área de Fronteira (1º BPAF) e 6º Batalhão de Choque (6º BPCHOQUE).

      Por proposição de vereador Egídio Carvalho (Progressistas), o presidente do Sindicato dos Radialistas, Antônio Malheiros, recebeu a honraria pelos relevantes serviços prestados a radiofonia do estado do Rio Grande do Sul. A finalidade foi homenagear a categoria que se dedica a informar, sendo a radiodifusão um grande e, muitas vezes o único, veículo de comunicação em muitas residências, justifica Egídio.

       O vereador Clemente Correa (PDT), realizou a entrega de certificados de reconhecimento a forças de segurança por exitosas operações no combate ao crime.

        Ao Delegado e aos Policiais Civis DRACO foi deferida homenagem por operação de segurança de combate ao tráfico de drogas e ao crime organizado ocorrida no dia 23 de junho que resultou na prisão de dois indivíduos e na apreensão de grande quantidade de drogas.

       Aos Policiais Militares 1º BPAF receberam certificado por operação em dia 07 de julho que resultou na prisão de um indivíduo e na apreensão de drogas, arma de fogo e munições.

      Ao 6º BPCHOQUE foram reconhecidas operações que resultaram na prisão de um indivíduo e na apreensão de um menor de idade e na apreensão de 21 Tijolos de Maconha 18,292kg e um veículo; e no bairro Betânia, e que resultou na prisão de quatro mulheres e um homem por tráfico de drogas.

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     O relatório da prestação da gestão municipal de saúde referente ao 1º quadrimestre de 2023 será apresentado na Câmara Municipal de Uruguaiana. Audiência pública será realizada dia 21 de agosto de 2023, às 10h, no plenário do Poder Legislativo.

      O evento é promovido pela Comissão de Serviços Municipais e Saúde, com exposição do relatório detalhado com intuito de prestar contas e tornar públicas as ações realizadas no exercício de 2023 da Secretaria Municipal de Saúde.

       Entre as informações estarão os dados da produção de serviços do SUS, estrutura da Secretaria, despesas e ações desenvolvidas.

Link: https://sapl.uruguaiana.rs.leg.br/sessao/627