Notícias

           Na tarde desta terça-feira, dia 6 de julho de 2021, o vereador suplente imediato da Bancada Progressistas, Irani Coelho Fernandes, assumiu a vaga de titular na Câmara Municipal de Uruguaiana após o licenciamento do vereador Carlos Delgado. O atual secretário de Mobilidade Urbana e Transporte, tomou posse e proferiu o juramento, mas deve solicitar licença para permanecer no cargo do Poder Executivo.

         “Esse é um registro importante da oportunidade de voltar à Casa Legislativa. Entretanto é necessário seguir o trabalho em desenvolvimento na Secretaria que tem diversos desafios e etapas a serem vencidas. Ainda manifestou os votos de retorno breve do vereador Delgado e reestabelecimento da saúde de sua esposa”", afirmou Irani.

        O próximo suplente do partido é Fernando Antonio Deitos de Bermudez (Balaka).

         O ato da posse foi conduzida pelo presidente em exercício Marcelo Lemos, na presença dos vereadores Zulma Ancinello e Celso Duarte, Manoela Rosa Couto.

          Os vereadores aprovaram quatro projetos de lei na reunião deste dia 6 de julho de 2021 de autoria do Poder Executivo. Os Pls nº 74 e 75 autorizam a destinação de recursos para aquisição de um aparelho para realização de exame de mamografia (Mamógrafo) para atender as necessidades da prestação de serviços disponibilizados pelo Hospital, especialmente, a usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).

          São R$ 715.000,00, a título de subvenção social, para instituição com essa finalidade. O recurso é proveniente de recursos do Fundo Municipal de Saúde, alocados do Orçamento Participativo Municipal (R$ 400.000,00).

         As matérias foram esclarecidas às Comissões Técnicas da Câmara na segunda-feira, pelo vice-prefeito, no exercício de prefeito, José Fernando Tarragó. Na oportunidade foi noticiada a previsão do uso do aparelho na campanha do Outubro Rosa. Também tratados os déficits financeiros na área da saúde para o combate à pandemia

          Nesse sentido, durante a reunião foram incluídos na pauta, exarados pareceres, discutidos e votados dois projetos que viabilizam o repasse de R$ 1.000.000,00 ao Hospital. O valor destina-se exclusivamente para auxiliar nas despesas decorrentes da pandemia de COVID-19, inclusive aquelas referentes a pessoal. O PL 78/21 autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento e o PL79/21 autoriza o repasse a título subvenção social.

            O HSCCU deverá proceder prestação de contas ao Município no prazo de, no máximo, até 45 dias a contar da entrega e instalação do mamógrafo, e do repasse financeiro.

      "Não foi uma decisão fácil, mas a mais leal e justa que posso ter perante os meus eleitores, colegas, servidores e a população de Uruguaiana. Não consigo fazer as coisas pela metade e neste momento preciso me dedicar exclusivamente a minha família”, registrou Delgado em redes sociais que acompanha a esposa em tratamento contra Covid-19.

       Conforme prevê o Regimento Interno da Casa, deverá ser chamado o suplente imediato para compor a bancada do partido Progressistas.

            “Fica nosso sentimento de força e de energia positiva ao presidente Carlos Delgado. Não gostaria de estar como presidente nessa forma, espero que façamos um trabalho digno e esperamos que ele retorne o quanto antes com boas notícias”, afirmou Marcelo.

        Por proposição do vereador Egídio Carvalho, o documento aprovado dia 1º de julho de 2021 e assinado pelos demais vereadores, será encaminhado à Assembleia Legislativa do RS e ao Palácio Piratini, com cópia ao CPERGS.

          Moção com igual teor já foi aprovada por mais de 30 municípios gaúchos. De acordo com o apresentado, por mais de 60 meses os profissionais da educação receberam salários atrasados e parcelados e a não concessão da inflação fere a previsão constitucional de irredutibilidade salarial, pois negar este repasse possui o mesmo efeito prático da redução.

          De autoria da vereadora Manoela Rosa Couto (PDT), o requerimento foi apresentado no dia 1º de julho de 2021 em plenário.

           O Edital nº006/21 selecionou iniciativas culturais para aplicar o saldo remanescente dos recursos da Lei Aldir Blanc, perfazendo um total de R$ 23.124,48. Conforme a parlamentar, o repasse do Governo Federal, provenientes do Fundo Nacional de Cultura, já ter sido feito e a ata com o resultado foi emitida dia 05 de janeiro. “Buscamos informações sobre a demora no repasse aos artistas que ainda não puderam retomar as atividades”, afirma Manoela.

            A Liga de Defesa Nacional (LDN) esteve na Câmara Municipal de Uruguaiana para confirmar a guarda do Fogo Simbólico da Pátria no Legislativo de 18 de agosto a 1º de setembro de 2021. O presidente da Liga, Vander Manoel Corrêa, foi recebido pelos vereadores, presidente em exercício, Marcelo Lemos, Celso Duarte e Márcia Fumagalli, e diretor legislativo, Osvaldo Medeiros.

            O ato será organizado com a Escola do Legislativo Dr. Homero Tarragó, marca o início das comemorações alusivas à Semana da Pátria

            O Fogo Simbólico representa a Pátria, como uma chama que alimenta os valores espirituais da nacionalidade, além de proporcionar oportunidade de reflexão sobre o amor à Pátria e acerca da importância do culto aos Símbolos Nacionais. O calor da chama transmite a mensagem da preservação do patriotismo, civismo e respeito, conforme o Exército Brasileiro.

       O PL nº 72/21 trata da contratação de instrutores para o Colégio Agrícola. O Poder Executivo busca autorização para contratar cinco engenheiros agrônomos, quatro médicos veterinários, um zootecnista e um profissional de informática. A instituição conta com 130 alunos regularmente matriculados.

      O contrato dos atuais instrutores não tem possibilidade legal de prorrogação, para evitar a descontinuidade das atividades, impõem-se a realização de novo Processo Seletivo.

      No momento também tramita o PL nº 73/21 que dispõe sobre contratações de professores vinculadas à Secretaria Municipal de Educação. São 52 vagas de Professor de Educação Infantil; quatro vagas de Professor de Atendimento Educacional Especializado – AEE na Educação Infantil; cinco vagas de Professor Orientador Pedagógico na Educação Infantil; cinco vagas de Professor de Atendimento Educacional Especializado – AEE no Ensino Fundamental; cinco vagas de Professor Coordenador Pedagógico no Ensino Fundamental; duas vagas de Professor de Técnicas Agrícolas; 20 vagas de Professor de Educação Física, para as Etapas III, IV, V e VI, da Educação Infantil; e 12 vagas de Professor de Língua Espanhola, para as Etapas IV, V e VI, da Educação Infantil.

       O Poder Executivo salienta que os contratos temporários serão utilizados como recurso enquanto o Município dá prosseguimento à realização do competente concurso público, em fase inicial a partir da contratação da Fundação La Salle.

         As vagas serão preenchidas mediante processo seletivo simplificado. As contratações se darão por regime jurídico-administrativo, pelo prazo de até seis meses, prorrogáveis por iguais períodos pelo prazo de, no máximo, 24 meses.

              Nesta sexta-feira, dia 2 de julho de 2021, o presidente em exercício da Câmara Municipal de Uruguaiana, vereador Marcelo Lemos, recebeu o Deputado Federal, Afonso Motta. Os pedetistas discutiram sobre desenvolvimento e infraestrutura na região, políticas públicas e o cenário político nacional. 

         Na reunião desta quinta-feira, dia 1º de julho de 2021, os vereadores receberam o prefeito, Ronnie Mello, para encaminhamento de projetos de lei importantes para saúde, segurança e desenvolvimento de Uruguaiana. As matérias foram protocoladas e serão encaminhadas para análise das Comissões Técnicas da Câmara Municipal.

         O principal deles é o PL nº 70/21 que institui o Plano Plurianual do Município para o período de 2022-2025. O PPA é instrumento de planejamento da gestão que define diretrizes, objetivos e metas financeiras com o propósito de viabilizar administração.

         O PL 75/21 possibilita a aquisição de mamógrafo para o Hospital Santa Casa de Caridade. A proposição autoriza o município a repassar recursos financeiros, a título subvenção social, à instituição de R$ 715.000,00. O valor é proveniente do Fundo Municipal de Saúde, alocados do Orçamento Participativo, disposto também no PL nº 74/21.

         O destaque da segurança refere-se ao PL nº 77/21 que autoriza o município a desafetar e doar área para instalação do Batalhão de Policiamento de Choque em Uruguaiana. O local onde era o antigo Cacau, deve ser doado ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria Estadual de Segurança Pública para o funcionamento da unidade de segurança.

           O Prefeito registrou os esforços das autoridades do Executivo e Legislativo para a conquista do Batalhão, que reforçará a estratégia de pronta resposta, com cobertura do policiamento de choque em toda a faixa da fronteira e intensificará operações especializadas para o combate às organizações criminosas. 

       Na ocasião, também foi apresentado o PL nº 76/21 na presença da Associação Brasileira de Transportadores Internacionais (ABTI), representada por Gladys Vinci e do Sindicato das Empresas de Transporte Rodoviário de Cargas e Logística da Fronteira Oeste (SETAL), representada por Eliane Maas.

             A matéria foi indicada ao Poder Executivo em fevereiro pela Bancada Progressista na Câmara Municipal. A finalidade do órgão é desenvolver ação conjunta e coordenada entre o setor público e o privado, para zelar, fomentar e robustecer o desenvolvimento do Comércio Exterior e da Logística Internacional.

         No dia 30 de junho de 2021, o novo Comandante do 1º Batalhão de Policiamento de Área de Fronteira (BPAF), Tenente Coronel, Ives Claudio Pacheco, foi recebido no Parlamento Municipal. O presidente em exercício, vereador Marcelo Lemos, e vereadores Celso Duarte, Marcia Fumagalli, Zulma Ancinello e Manoela Rosa Couto deram boas vindas à autoridade e trataram das especificidades da fronteira na área de segurança.

           A área de atuação do 1° BPAF compreende Uruguaiana, com 156 policiais, Quaraí com 8 policiais e Barra do Quaraí com 22. Na oportunidade, ainda foi registrada a importância da implantação do Batalhão de Choque que reforçará o policiamento da região.

            Na manhã desta quarta-feira, dia 30 de junho de 2021, o presidente em exercício, vereador Marcelo Lemos (PDT), recebeu o presidente da Casa de Caridade Renascer, Luis Augusto Fonseca. Entre os assuntos tratados estiveram as diversas ações assistenciais desenvolvidas pelos membros. Também foi pleiteado apoio da Casa Legislativa para oficializar a doação do imóvel já cedido pelo município à instituição, com objetivo de ampliar a sede e as atividades.

        Os vereadores Manoela Rosa Couto (PDT) e Paulo Kleinubing (Republicanos) indicam a criação e regulamentação do Fundo Municipal do Idoso, assim como a fundação de Casa de Acolhimento ao Idoso.

         A proposta do Fundo é arrecadar recursos para guarida e proteção nos casos de violência contra idosos, através de doações e transferências. A Casa de Acolhimento para Idosos, no modelo de Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs), vinculada a Secretaria de Desenvolvimento Social, estaria em alinhamento com a Resolução 263/2006 que trata da Norma Básica de Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social.

        “Nossa proposta soma-se às diversas iniciativas de combate à violência contra o idoso e aprimorar políticas públicas”, salientou Manoela.

           Nesse sentido, durante a reunião foi aprovado projeto de lei nº 59/21 que inclui Programa e Ação no Plano Plurianual do Município (PPA 2018/2021), e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2021). A matéria permite o município a adquirir vagas para idosos em instituição para acolhimento de idosos em situação de vulnerabilidade ou risco social, no cumprimento de determinação do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.

       No espaço da tribuna livre, dia 29 de junho de 2021, a Secretaria de Infraestrutura Urbana e Rural apresentou o resumo do trabalho entre os dias 9 e 23 de mês. Por proposição do vereador Egídio Carvalho (Progressistas), o Secretário da pasta, Juca (Joalcei) Gonçalves, prestou contas das atividades deste a data de nomeação ao cargo.

      Registrou-se no período do patrolamento e encascalhamento de 83 quadras, ou seja, mais de 10.000m²; também limpeza de lavas em diversos bairros; instalação de tubos em áreas prioritárias; e operações noturnas da equipe elétrica foram intensificadas. Entre as ações em destaque estão iluminação no acesso ao aeroporto no primeiro trecho e a avanço do programa municipal de asfaltamento.

      "Trabalhamos com planejamento e gestão, um dos grandes desafios é o descarte irregular de lixo, por todo o problema ambiental e social que é causado por ele”, afirmou Juca.

          A Comissão de Serviços Municipais e Saúde recebeu, no dia 28 de junho de 2021, representantes da Secretaria Municipal de Saúde para apresentação de relatório de monitoramento da gestão no 1º quadrimestre deste ano.

          O presidente da Comissão, vereador Egídio Carvalho, e vereadores Paulo Kleinubing, Zulma Ancinello, Adenildo (Bispo) Padovan, Manoela Rosa Couto, Cristiano Bonapace, Celso Duarte e José Carlos Zaccaro,, acompanharam a exposição e realizaram perguntas para o Secretário, Diego Cantori, Sec. Adjunto, Frederico Pellegrini e contadora, Taise Trindade.

         Na oportunidade, foram detalhadas as receitas que transitaram e as despesas pagas ou empenhadas na área. No período de janeiro a abril, na esfera municipal a receita foi de R$ 10.688.764,27 e a despesa R$ 10.338.949,88, estando disponível R$ 349.814,39.

          Na esfera estadual, a receita foi de R$ 2.428.327,35 e a despesa de R$ 947.224,40; o valor disponível é R$ 1.481.102,95, sendo que 58,13% dos valores foram percebidos no mês de abril. Na esfera federal, a receita foi de R$ 5.811.010,13; a despesa de R$ 8.416.780,53, o valor utilizado do Caixa foi de R$ 2.605.770,40.

              Também foram destaque as ações desenvolvidas de prevenção e combate ao Covid-19, como investimentos na infraestrutura e aplicação de vacinas.

           A matéria nº 54/21 em tramitação na Câmara Municipal de Uruguaiana revoga 19 conselhos e mantém os 20 órgãos ativos que foram informados pela Prefeitura.

           “Nos estudos constatamos que vários conselhos perderam sua caracterização e condição para existência. O Legislativo destaca a importância desses órgãos e através desse trabalho valoriza e reconhece aqueles realmente envolvidos nessas ferramentas de participação social nas decisões da administração pública”, afirmou Marcelo Lemos.

          A revogação não impede que em havendo reativação ou retomando-se as atividades os Conselhos possam retomar suas atividades, mediante a criação através de Projeto de Lei específico e com atendimento dos pressupostos legais.

             O PL está disponível para consulta e sugestões no link: https://edemocracia.uruguaiana.rs.leg.br/wikilegis/