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Nesta sexta-feira, dia 12 de janeiro de 2024, aconteceu no Salão Nobre da Prefeitura Municipal a reunião do CODEPAMPA (Consórcio de Desenvolvimento do Pampa),
Durante o encontro de prefeitos das cidades da região, o Poder Legislativo de Uruguaiana esteve presente, compareceram o Presidente da Câmara de vereadores, Vereador Adenildo Padovan (Republicanos), Vereadora Zulma Ancinello (Republicanos) representando a ULFRO, Vereador Carlos Delgado (Progressistas), vereador Egídio Carvalho (Progressistas).
Durante o encontro foram tratados diversos assuntos entre eles a demanda do Hospital Federal transfronteiriço de Uruguaiana.

Aconteceu nesta quinta-feira, 11 de janeiro de 2024, durante o recesso parlamentar, reunião da Comissão Representativa da Câmara Municipal de Uruguaiana, composta pelo Presidente do Poder Legislativo, pela Secretária e por representantes de cada bancada.

Os parlamentares apresentaram e debateram requerimentos, indicações e moções, também foram lidas as correspondências recebidas do Poder Executivo e de outros órgãos, conforme estabelece a Lei Orgânica sobre os trabalhos neste período.

Foram solicitados e aprovados diversos serviços como reposição de lâmpadas, patrolamento, limpeza e conservação de determinados locais.

Foi solicitado e aprovado o envio de moção de congratulações e louvor as Escolas de Samba que estarão aniversariando neste mês de janeiro.

Nesta quinta-feira, dia 11 de janeiro de 2024 às 10 horas a Comissão Representativa do Poder Legislativo Municipal estará reunida no Plenário da Câmara.

A Comissão é composta pelo Presidente do Poder Legislativo, Ver. Adenildo Padovan (Republicanos), pela 1ª Secretária, Ver. Márcia Fumagalli (PSB) e pelos líderes de bancadas ou representantes por eles indicados, líder do União Brasil Ver. Cristiano Bonapace, líder do Progressistas Ver. Joalcei Alves, líder do PDT Ver. Marcelo Lemos e líder do Republicanos, Ver. Zulma Ancinello.

A Comissão se reunirá para deliberar sobre matérias da Câmara como: requerimentos, indicações e moções. Na ocasião também serão registrados correspondências recebidas e enviadas no recesso parlamentar, sem discussão sobre projetos de lei ou de decretos legislativos.

O presidente do Poder Legislativo Vereador Padovan (Republicanos) juntamente com o Diretor da casa Heleandro da Silva homenagearam na manhã de hoje, os Servidores que completaram nesta data 30 anos de serviços prestados à Câmara de Vereadores, na ocasião o presidente agradeceu o trabalho de todos enfatizando estar orgulhoso de estar no comando da Casa, neste ano de 2024, prestando essa justa homenagem. Parabenizamos os colegas pela data!

Na manhã deste dia 29 de dezembro de 2023, foi empossada a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Uruguaiana, que dirigirá os trabalhos legislativos no ano de 2024. Assumiu o cargo de presidente o vereador Adenildo de Jesus Padovan (Republicanos); vice-presidente, vereador Joalcei Alves Gonçalves (Juca) (PP); 1ª Secretária, vereadora Márcia Pedrazzi Fumagalli (PSB); 2ª Secretária, vereadora Zulma Rodrigues Ancinello (Republicanos); e 3º Secretário, vereador Cristiano Dias Bonapace (União Brasil).

Entre as competências da Mesa Diretora está providenciar sobre a regularidade dos trabalhos; e elaborar o regulamento dos serviços. O novo presidente agradeceu o apoio, explanou sobre as expectativas para a condução dos trabalhos para o próximo ano e registrou o pedido de sabedoria a Deus para conduzir a gestão e a importância da família, fonte de inspiração.
“A cada um da comunidade de Uruguaiana dedico meu compromisso inabalável em tratar incansavelmente o bem-estar de todos, estarei sempre atento às demandas, ouvindo e representando cada voz para construirmos juntos um futuro próspero”, falou Padovan em seu discurso de posse.

No ato de transmissão de cargos, o presidente do Legislativo de 2023, vereador Juca (Joalcei) Gonçalves, destacou as principais ações da gestão. Entre elas, a devolução adiantada de 3 milhões e 392 mil reais, correspondente a economia na gestão. Desse valor, 742 mil reais foram repassados para a UTI Neonatal do Hospital Santa Casa de Caridade de Uruguaiana; 150 mil para manutenção da Clínica Renal e 100 mil reais para auxiliar nas despesas para atender munícipes desabrigados ou desalojados.

A Câmara realizou a mobilização pela votação no “Brasil Participativo” em prol do Hospital Regional e Br 290; a inauguração da “Galeria das Vereadoras”; a articulação pelo pagamento do piso da enfermagem; a instituição e trabalho da Frente Parlamentar em prol do Desenvolvimento; e realização do evento “Natal de Encanto e Música”.

Também o cadastramento da entrada de visitantes, com o registro de aproximadamente 10 mil pessoas desde janeiro; a reabertura da Sala.com, disponibilizando à população espaço com acesso gratuito à internet; e promoção do concurso público para preenchimento de quatro vagas de cargos efetivos e cadastro de reserva.

Dados do processo legislativo:
15 audiências públicas
909 requerimentos
208 projetos de lei
315 indicações
32 pedidos de tribuna livre
2205 matérias no total

A Câmara Municipal de Uruguaiana, realizou nesta terça-feira, 26 de dezembro, sessão extraordinária, para apreciação e votação do Projeto de Lei n° 206/2023, do Poder Executivo que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no orçamento vigente, no valor de 12.000,00. Após as comissões se reunirem para dar os pareceres o PL foi votado e aprovado. O recurso servirá para atendimento das despesas do Poder Legislativo.

        A eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Uruguaiana que assumirá a coordenação dos trabalhos legislativos em 2024 aconteceu dia 21 de dezembro de 2023.

         No próximo ano, o presidente será o vereador Adenildo de Jesus Padovan (Republicanos); vice-presidente, vereador Joalcei Alves Gonçalves (Juca) (PP); 1ª Secretária, vereadora Márcia Pedrazzi Fumagalli (PSB); 2ª Secretária, vereadora Zulma Rodrigues Ancinello (Republicanos); e 3º Secretário, vereador Cristiano Dias Bonapace (União Brasil).

       A Mesa Diretora é o órgão de direção das atividades da Câmara, estando entre suas competências providenciar sobre a regularidade dos trabalhos em cumprimento ao Regimento Interno da Casa Legislativa, Lei Orgânica, Lei de Responsabilidade Fiscal e Lei da Transparência.

        Os membros eleitos tomarão posse em solenidade no dia 29 de dezembro de 2023, às 10h, no plenário da Câmara Municipal de Uruguaiana.

A Câmara Municipal de Uruguaiana convida a comunidade para prestigiar o evento “Natal de Encanto e Música”. Em frente ao prédio do Poder Legislativo, acontecerão diversas apresentações musicais.

Na quarta-feira, dia 20 de dezembro de 2023, a partir das 19h. 

19h Papai Noel

19h 30min Projeto CEU

20h Coral de Uruguaiana

      Arthur Rilo

20h30 min Fanfarra do Exército

21h Banda Municipal 21h30min Corte Carnaval

         A LOA estabelece as ações prioritárias da administração municipal, o valor estimado da despesa e da receita para o próximo ano é R$ 442.477.509,45.

      Entre os anexos estão descrição sucinta de cada unidade administrativa; quadro discriminativo da receita por fontes e respectiva legislação; demonstrativo das receitas e despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS) e Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE); demonstrativo da despesa com pessoal e relação dos compromissos (convênios e contratos) firmados para 2024 com os respectivos créditos orçamentários.

        Na íntegra pelo link: https://sapl.uruguaiana.rs.leg.br/materia/8957

           O evento é destinado a entrega de moções de gratulações e louvor já aprovadas em reunião ordinária, normatizada pela resolução de Mesa nº 18/2023.

       Na 8ª reunião, escolas de Educação Infantil receberam homenagem pela passagem do dia do professor, por proposição da vereadora Márcia Fumagalli (PSB).

     Com indicação do vereador Marcelo Lemos (PDT), as congratulações foram entregues ao MotoClube Insanos MC, Divisão Uruguaiana; o Movimento Negro do PDT de Uruguaiana pelo Seminário Abdias do Nascimento; e a Universidade Federal do Pampa (Unipampa) pelo trabalho nos Jogos Parapan-Americanos de 2023 na cidade de Santiago, no Chile.

        Através de sugestão do vereador Clemente Correa (PDT), os policiais militares do Campeonato de Jiu-Jítsu da Brigada Militar do Rio Grande do Sul receberam certificados de reconhecimento.

        Os 28 Anos da Igreja Metodista Wesleyana foram celebrados por designação do vereador Cristiano Bonapace (União Brasil).

        A Frente Parlamentar em prol do Desenvolvimento de Uruguaiana realizou a última reunião de trabalho no dia 13 de dezembro de 2023. Na oportunidade, as ações da comissão, instituída abril, foram apresentadas e as instituições presentes manifestaram-se sobre os trabalhos.

        Em 2023, as pautas principais e encaminhamentos dados foram nas áreas de saúde, educação, comércio, habitação e comércio exterior. Entre as atividades destacadas pelos presentes esteve a campanha e votação no Programa Brasil Participativo, Duplicação da BR 290; Hospital Regional Federal Transfronteiriço e ações pelo piso regional da enfermagem.

        O encontro foi conduzido pelo presidente do Legislativo, vereador Juca (Joalcei Gonçalves) e vereador Clemente Correa. Compuseram a mesa de trabalhos o chefe da Receita Federal, Wilsimar Garcia Junior; Secretário de Desenvolvimento Econômico, Rodrigo Santariano; Secretária de Assistência Social, Soraya Salomão; Representante do Fórum de Desenvolvimento Econômico, Luiz Augusto Fuhrmann Schneider; Gestor de Operações da Multilog, Paulo Borges; gestora do Hospital Santa Casa de Uruguaiana, Thais Aramburu; representando o DNIT, Pablo May; e coordenador acadêmico da UNIPAMPA-Uruguaiana, João Felipe Peres Reze.

          Entre as demandas, a necessidade de melhorias das vias de acesso internacional e da infraestrutura que atende o comércio exterior, sendo Uruguaiana referência na área com a marca em novembro de 121 mil caminhões liberados.

        Na oportunidade, as autoridades apresentaram dados sobre as diversas instituições, como o DNIT que em 2023 triplicou o recurso investido no âmbito da Unidade Local, em relação a 2022, com 151 milhões de reais. Na prospecção está a recuperação estrutural da Ponte Internacional, Ponte do Ibicuí, continuidade do recapeamento da BR 472 até a Barra do Quaraí, e a travessia urbana com tráfego seguro e melhoria da sinalização nas áreas de abrangência do Dnit.

     Também fez uso da palavra, o representando o SDAERGS, Fabio Ciocca, tratando sobre as preocupações na questão da empregabilidade e tributária, a importância de Uruguaiana para a União, e as estatísticas que demonstram as potencialidades do município.

     Na sequência o presidente do Legislativo registrou as pautas para 2024, entre elas a modernização do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, Rural e Ambiental, Agropecuária, transporte, assistência social, infraestrutura, segurança e acessibilidade. “Ao longo do ano, a Frente Parlamentar esteve ativamente engajada na busca por alternativas que impulsionassem o desenvolvimento social, econômico e sustentável. Olhando para 2024 vemos desafios, mas também de inúmeras oportunidades para consolidarmos o que foi iniciado, alicerçados na participação ativa de todos os setores da sociedade”, conclui Juca.

        Na manifestação, apresentou-se o teor da denúncia e alega-se que o adjetivo “claro” foi utilizado reiteradas vezes como figura de linguagem, a fim de caracterizar um adjetivo de “qualidade”. Nesse contexto, ao utilizar “claro” como indicativo de pessoas claras são de “bem”, ao passo que, pessoas de cor “escura” seriam “ruins”, o diretor da escola homenageada na solenidade, praticou um ato racista.

       O áudio e o vídeo da aludida sessão estão disponíveis nas redes sociais da Câmara Municipal de Uruguaiana, sendo o discurso em questão a partir dos 50 minutos de transmissão.

       O encaminhamento foi dado de ofício, através da Comissão de Serviços Municipais, presidida pelo vereador Clemente Correa.

           Há um mês, a Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou projeto de lei que autorizou a concessão de área a ONG Caminho Azul Grupo de Pais e Amigos de Autistas – Def. Intelectual – Síndrome de Down.

        No dia 12 de dezembro de 2023, os vereadores proponentes José Carlos Zaccaro, Paulo Kleinubing e Carlos Delgado, apresentaram o projeto arquitetônico do espaço ao prefeito Ronnie Mello, na presença de membros da ONG Caminho Azul e dos Secretários Municipais Diego Cantori e Elton Melo. Na oportunidade, foi destacado o trabalho desenvolvido pelo engenheiro Arthur Braccini e as Arquitetas Gabriela Cadinanos e Priscylla Zubiaurre, também por Cesar Filho Doval.

           A “Casa do Autista” será um centro de apoio e referência às pessoas autistas, visando, a partir de um espaço único, concentrar diversos atendimentos para melhor atender o público-alvo da entidade, com assistência educacional e terapêutica necessária aos autistas e familiares, como forma de promover condições que proporcione um trabalho funcional nas terapias, estabelecendo aspectos sensoriais e perceptivos aos indivíduos autistas.

            O espaço será implementado no Loteamento Olga Ibarra, Quadra 8, Rua 9.

            A proposta do Poder Executivo objetiva aperfeiçoar o ambiente regulatório para inovação no município, estabelecendo medidas de incentivo às atividades e visando promover o conhecimento, o desenvolvimento econômico, o desenvolvimento social e a melhoria dos serviços públicos municipais.

         No dia 12 de dezembro de 2023, a matéria foi encaminhada para análise das Comissões Técnicas. O Projeto viabiliza o prêmio “Inovação Uruguaiana” em reconhecimento a pessoas, a instituições e a empresas que se destacarem na promoção do conhecimento e na prática da inovação e na geração de processos, bens e serviços inovadores no município.

     Também a criação do Sistema Municipal de Inovação (SMI); o Programa de Incentivo a Ciência, Tecnologia e Inovação (PICTI); e o Conselho Municipal de Inovação (CMI); o programa de Sanbox regulatório; o plano de inovação do executivo municipal e o estímulo à inovação na gestão pública municipal.

      De acordo com o Poder Executivo, foram ouvidos atores dos diversos setores envolvidos, oportunidade em que se colheram opiniões e sugestões, para elaboração da proposta. Como estratégia de trabalho, foram estudadas as legislações relacionadas ao tema.

            As matérias são de autoria do Poder Executivo.

         O PL nº 193/23 formaliza a doação de área para instalação da Usina Termoelétrica que utiliza como combustível a casca de arroz, desenvolvida pela Empresa Infravix Participações S/A.

        A empresa detém a posse da área por meio de uma concessão de direito real de uso, autorizada na Lei n.º 5.430/2022, porém, a doação da área tem como objetivo garantir os investimentos financeiros necessários a operação que tem previsto investimento de 55 milhões de reais.

       O PL nº 192/23 reverte ao patrimônio público a doação de áreas à empresa Tryumpho LTDA, do Grupo Nutribel Betim Ltda, realizada há dez anos. Em 2013, foi autorizada a cedência do espaço, entretanto houve descumprimento do prazo de início das obras, estando os terrenos desprovidos de qualquer benfeitoria, sem qualquer movimentação por parte da empresa.