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Reforço para IGP é requerido

Providências para ampliação do quadro funcional criminalista em Uruguaiana são solicitadas pela Câmara Municipal de Uruguaiana.

             Requerimento apresentado dia 29 de março de 2022, do vereador Celso Duarte (Progressistas), será encaminhado ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul, Instituto Geral de Perícias e ao Deputado Estadual Frederico Antunes.

                O parlamentar registrou os avanços do IGP desde 2018, mas salientou que ainda há necessidade de ampliação da equipe para atendimento. “Atualmente a Perícia trabalha de segunda-feira a quinta-feira das 8h às 20h e sexta-feira e sábado das 8h às 24h, fora desses horários o município é atendido pela cidade de Santana do Livramento”, esclareceu.

 

DRACO relata ações em Uruguaiana

           O espaço da tribuna livre desta terça-feira, dia 29 de março de 2022, foi disponibilizada à Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas de Uruguaiana na Câmara Municipal de Uruguaiana. Por proposição do vereador Adenildo (Bispo) Padovan (Republicanos) esteve presente o Delegado Nilson de Carvalho Pereira relatando o trabalho de repressão e investigação do crime organizado.

           Na oportunidade, foram destacadas as operações realizadas especialmente contra tráfico de drogas, lavagem de dinheiro, furtos e roubo de veículos e cargas, latrocínio, extorsão mediante sequestro, execuções e homicídios.

          Também salientou o trabalho e o empenho da equipe, considerada pelo delegado comprometida, incansável e seguidora fiel da missão de servir e proteger a comunidade. A DRACO é composta por sete agentes, dois estagiários e um delegado.

              “Atuamos especialmente nos crimes relacionados ao tráfico que gera efeitos nefastos para toda sociedade. Tivermos em 2021, 79 prisões e mais de 250 quilos de drogas apreendidas resultado do trabalho dos policiais civis. Para seguirmos com resultados expressivos precisamos de apoio e investimento do estado”, registrou Nilson Pereira.

Escola do Legislativo e a Escola de Auditoria Pública firmam parceria

                 Servidores da Câmara Municipal de Uruguaiana iniciam nesta segunda-feira, dia 28 de março de 2022, participação em “Seminário sobre a Nova Lei de Licitações”. A atividade é a primeira proporcionada através de Termo de Cooperação Técnica celebrada entre a Escola do Legislativo “Dr. Homero Tarragó” com a Escola Superior de Auditoria Pública (EASAP), órgão do Sindicato de Auditores Públicos Externos do Tribunal de Contas do RS.

            O acordo tem por objetivo promover atividades para formação, capacitação, qualificação e divulgação de conhecimento sobre gestão pública, mediante a elaboração de planos de trabalho. As ações podem ser conjuntas ou realizadas por um dos parceiros.

             O documento foi assinado pelo presidente do Legislativo, Paulo Kleinubing; o presidente do CEAPE-Sindicato, Filipa Leiria; o diretor-geral da ESAP, Sandro T. Bergue; e o diretor da Escola do Legislativo, Ricardo Simas.

              O Seminário tem programação até dia 01/04 e seis servidores de Uruguaiana participa, Ana Paula Parraga, Ana Helena Serdan; Bruna Bellagamba Oliveira; Lúcia Guterrez Cabezudo; Nardiele Joice Matter e Sônia Regina Silveira.

Cenário de colapso do Porto Seco é tratado

              Audiência pública será realizada na próxima quinta-feira, dia 31 de março de 2022, às 18h, no plenário da Câmara Municipal de Uruguaiana. O colapso no funcionamento e fluxo do Porto Seco Rodoviário estará em pauta por proposição do vereador Celso Duarte (Progressistas).

            A área alfandegada tem registrado lentidão na liberação das cargas e autorizações de ingresso, somada aos efeitos da mobilização dos servidores da Receita Federal do Brasil e problemas na infraestrutura e segurança, resulta em prejuízos ao setor do comércio exterior.

          Embora a administração seja de responsabilidade de esfera federal, Uruguaiana é o ambiente propício para promover o debate e alinharmos soluções às demandas. A mobilização por melhorias deve ser fomentada pelos envolvidos daqui, que conhecem a realidade e são afetados direta ou indiretamente pelos recursos gerados na movimentação econômica do transporte internacional”, esclarece Celso Duarte.

           Para o evento foram convidados diversos setores e entidades que têm responsabilidade ou interesse no assunto. Entre os assuntos em pauta estão previsão de investimentos, quantidade de profissionais para o pleno funcionamento da área, melhorias no acesso e suporte aos caminhoneiros, esclarecimentos sobre a distribuição de senhas, e mobilização sindical de auditores-fiscais da Receita Federal do Brasil.

               O proponente também destaca que no próximo ano expira o período de concessão do serviço, assim são oportunos os apontamentos de ajustes para o próximo contrato. “Buscamos a participação de despachantes, caminhoneiros, fiscais e todos profissionais envolvidos para demonstrar o aprendizado e identificar justos as necessidades de melhorias”, afirma Celso.

 

Funcionamento do CRAM é exposto na Tribuna da Câmara

               Por solicitação da Vereadora Zulma Ancinello (Republicanos), fez uso da palavra na tribuna livre, nesta manhã de quinta-feira, 24 de março, a Coordenadora do CRAM-Centro de Referência de Atendimento à Mulher, Janete Paré, que falou sobre o funcionamento do centro e os serviços que ali são fornecidos às mulheres que buscam atendimento.
               Há muito tempo, Uruguaiana carecia de um serviço assistencial mais humanizado às mulheres que são vítimas de violência e hoje podemos contar com esse atendimento que visa propiciar melhor mecanismo de proteção às mulheres.

Contribuinte pode destinar parte do seu IR 2022 ao Fundo Municipal dos Direitos do Idoso e Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Por solicitação do Vereador Marcelo Lemos (PDT) fez uso da palavra na tribuna livre, nesta manhã de terça-feira, a Analista Tributária Karla Lorena Rosas Della Flora, a fim de informar sobre a Destinação do Imposto de Renda.

Segundo a Dra. Karla Lorena, o contribuinte do Imposto de Renda (IR) 2022 pode destinar parte do imposto ao Fundo Municipal dos Direitos do Idoso e para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Dessa forma, tanto pessoas físicas, como jurídicas, podem direcionar uma porcentagem desse valor para projetos sociais voltados a esse público, com o valor a pagar ou a restituir de imposto.

É preciso indicar essa destinação no momento da realização da declaração do IR, em formulário completo.

A iniciativa não resulta em aumento do imposto a ser pago, tampouco diminui o valor da restituição. Pessoas físicas podem destinar até 6% do imposto devido aos Fundos (sendo no máximo 3% por fundo). Enquanto, pessoa jurídica, em regime de Lucro Real podem destinar até 1% do IR devido durante o ano-calendário.

“Chegou a sua vez de ser um agente transformador do seu município e ser co-responsável pelas transformações na vida de muitas crianças, adolescentes e idosos.”

Moção de congratulações aos 13 anos da ATAPUR

 


                  Por proposição da Vereadora Zulma Ancinello (Republicanos) foi entregue uma moção de congratulações em homenagem aos 13 anos de atuação da ATAPUR (Associação dos Aposentados e Pensionistas de Uruguaiana) no município, exemplo de representatividade, sempre atuando na luta e defesa dos direitos dos aposentados e pensionistas.

Aprovado PL que isenta pagamento de taxa de inscrição em concurso público municipal

 

          Foi aprovado nesta terça, 22 março de 2022, o Projeto de Lei de origem do executivo que Isenta os candidatos que especifica do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos para provimento de cargo efetivo da administração pública do município de Uruguaiana/RS.

          A proposta da isenção da taxa de inscrição em concursos públicos promovidos pelo Município, a candidatos que pertençam à família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), do Governo Federal, cuja renda familiar mensal per capita seja inferior ou igual a meio salário-mínimo nacional, bem como a candidatos doadores de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde, mediante o cumprimento dos requisitos para a concessão da isenção que deverá ser comprovado pelo candidato no momento da inscrição, nos termos do respectivo edital do concurso público.

Feiras de Ciências e Tecnologia no calendário escolar do município

 

          Aprovado nesta terça, 22 de março, o Projeto de Lei Ordinária que inclui no calendário letivo as Feiras de Ciência e Tecnologia das Escolas Públicas da Rede Municipal de Ensino e a Feira Anual de ciência e tecnologia

          O Poder Executivo salienta que as Feiras de Ciências atuam como uma oportunidade de abertura para as janelas da curiosidade e interesse do aluno, da criatividade, da vida e do sentido social da escola, além de ser um método de motivação para aquisição de novos conhecimentos.

 

Inclusão de robótica nas Escolas Municipais

 

          Foi aprovado, na reunião ordinária do dia 22, o Projeto de Lei de origem do Poder Executivo que inclui a robótica educacional no currículo das Escolas Públicas da Rede Municipal de Ensino.

          Entre os objetivos está incentivar a capacidade de inovação por meio de atividades extracurriculares, e fomentar o estudo, a pesquisa e práticas voltadas as atividades referentes à tecnologia e robótica educacional.

 

Audiência Pública- Feminicídio e a violência doméstica

O Presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, Deputado Paparico Bacchi, tem a grata satisfação de convidá-lo(a) para audiência pública desta Comissão para Discutir o Feminicídio e a Violência Doméstica em Uruguaiana e Região. A audiência, proposta pelo Deputado Airton Lima, será realizada no dia 22 de março de 2022, terça-feira, às 18h30, de forma presencial na Câmara de Vereadores de Uruguaiana e também de forma virtual através do link https://alergs.webex.com/alergs/j.php?MTID=m37da7f8df45175d74e b18e196dd7b52f. A audiência será transmitida através da TVAL - https://www.youtube.com/tvalrs.

Sessão Especial em homenagem ao centenário da Brigada Charrua

A Câmara Municipal realizou, neste dia 17 de março, Sessão Especial em homenagem ao centenário da 2ª Brigada de Cavalaria Mecanizada – Brigada Charrua. A mesa de trabalho foi composta pelo Vice-presidente do Poder Legislativo, Carlos Delgado de David (Progressista), o Secretário de Cultura Antônio Augusto Brasil Carús, representando o prefeito municipal, Coronel Luiz Cláudio Talavera de Azeredo, Chefe do Estado-Maior da 2ª BCMec – Brigada Charrua, Ten Cel Ives Pacheco, comandante do 1º Batalhão de Policiamento de Área de Fronteira, Cap Carlos Cezar da Silva, representando a Delegacia Fluvial, 1º Ten Kleuber Soares Pereira, comandante do Destacamento de Controle do Espaço Aéreo de Uruguaiana e os Vereadores José Clemente Correa (PDT) e Celso Duarte (Progressista).

O Vereador Carlos Delgado (Progressista), proponente da homenagem, fez uso da palavra, ressaltando a importância da Brigada Charrua para Uruguaiana neste centenário de criação dessa grande unidade do Exército Brasileiro, responsável pela manutenção da soberania nacional na região da tríplice fronteira, sempre comprometida com a sociedade uruguaianense, em especial nos momentos de calamidade pública, onde sempre se fez presente com seus valorosos soldados. Agradeceu, ainda, a todos que nestes 100 anos fazem e fizeram parte da Brigada Charrua.

A convite da mesa diretora, fez uso da palavra o secretário de cultura, Antônio Augusto Brasil Carús, ressaltando que fez parte da Brigada Charrua e testemunhou diversas operações no município, “vivenciei o braço forte e testemunhei a mão amiga da 2ª Brigada de Cavalaria Mecanizada”.

O Chefe do Estado-Maior fez um breve histórico, dizendo que as unidades da Brigada Charrua empregam seus recursos humanos e materiais no cumprimento de suas missões constitucionais, e em nome do General de Brigada Willian Koji Kamei agradeceu a homenagem dizendo: com o valoroso povo uruguaianense compartilhamos o orgulho de poder entoar o trecho do hino municipal que diz “Tens a honra mais bela de ser sentinela do nosso Brasil”. Agradecemos a toda a população de Uruguaiana que por intermédio deste parlamento nos presta essa homenagem.

Entidades representativas do funcionalismo manifestam-se sobre PLC 01/22

            Audiência pública foi realizada no dia 16 de março de 2022 para discussão do Projeto de Lei Complementar que institui a gratificação de Regime de Dedicação Exclusiva no município. A matéria define que, neste regime, o servidor fica proibido de exercer cumulativamente outra atividade remunerada de qualquer natureza, para outro órgão público ou particular, tendo em vista a essencialidade, complexidade, responsabilidade das atribuições, sendo gratificado pela dedicação.

            No evento promovido na Câmara Municipal de Uruguaiana, explanaram sobre as disposições do PLC o secretário da Administração, Elton Melo; Secretária de Educação, Maria Helena Machado; presidente do SIMUR, Andreia Jardim; e presidente da APEMU, Dirce Gracioso. As entidades representativas e servidores apresentaram ponderações e questionamentos Poder Executivo.

             A audiência foi conduzida pelo presidente da Comissão Especial que analisa o projeto, vereador Celso Duarte; relator, Clemente Correa; vereadores Márcia Fumagalli, Cristiano Bonapace, Zulma Ancinello e Marcelo Lemos.

  

 

Moção de Congratulações pelos 24 anos da Rede Baklizi

            Homenagem aos 24 anos de instituição da rede de supermercados Baklizi foi realizada durante a sessão ordinária desta 15 de março de 2022. Por proposição da vereadora Zulma Ancinello (Republicanos), moção de congratulações e louvor foi entregue a Fátima Baklize.

            São 24 anos de êxito desse grupo empresarial que é um exemplo de coragem, perseverança e unidade familiar. Enaltecemos a importância de todos empregos diretos e indiretos que são ofertados à comunidade e a relevância dos projetos sociais desenvolvidos, pois isso tudo demonstra o compromisso social com nossa terra”, afirmou a parlamentar.

Soberanas do Samba são reconhecidas pela Câmara

               Moção de Congratulações e Louvor às soberanas do Samba do Rio Grande do Sul 2022 foi entregue na reunião do dia 15 de março de 2022. De autoria do vereador Celso Duarte (Progressistas), o documento reconhece a relevância do título para a divulgação do Carnaval Fora de Época de Uruguaiana em todo o estado.

 Compõe a corte:

1) Mini – Yasmin Vitória Vallenoto (Bambas da Alegria);

2) Kids – Hagatha Ferreira Fernandes (Deu Chucha na Zebra);

3) Mirin – Aline Ripoll (Ilha do Marduque);

4) Infantil – Beatriz Ferreira Rodrigues (Imperadores do Sol);

5) Pré Teem – Maria Vitória Soares Piuco(Ilha do Marduque);

6) Juvenil – Lenita Santos (Bambas da Alegria);

7) Adulta – Marla Pereira (Ilha do Marduque);

8) Fronteira – Eveline Alegre (Passo de Los Libres);

9) Diversidade – Di Pablo;

10) Embaixatriz – Alessandra Dornelles;

11) Revelação – Valentina Oliveira dos Santos;

 

Ações do documento