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Câmara presta homenagem aos professores em solenidade

             Sessão especial foi realizada na Câmara Municipal de Uruguaiana no dia 16 de outubro de 2023 em homenagem ao “Dia do Professor”. Através do ato, o Poder Legislativo reconhece os relevantes serviços prestados em defesa educação destes profissionais.

          A solenidade, proposta pelo vereador Clemente Corrêa (PDT), foi presidida pelo vereador Juca (Joalcei) Gonçalves, e secretariado pela vereadora Zulma Ancinello, com a presença na mesa de trabalho da Secretária Municipal de Educação, Maria Helena Bairros Machado, representando o prefeito Ronnie Mello.

           É nossa obrigação reconhecer a contribuição dos profissionais educadores na defesa da educação e transformação da vida dos estudantes. Nesta oportunidade, são entregues 26 certificados representativos, mas queremos estender nossa gratidão a todos os professores de Uruguaiana”, afirmou Clemente.

         As professoras Lucia Delgado Claus, Marisa Crivelaro da Silva e Maria Helena Machado usaram a tribuna para realizar o agradecimento em nome de todos os colegas professores, enalteceram os homenageados e o trabalho por eles desenvolvido na construção da sociedade.

           Todas as fotos na página da Câmara Municipal de Uruguaiana no Facebook.

             Foram agraciados:

  1. Prof.ª Dirce Gracioso SoaresPresidente da APEMU e Presidente do Conselho Municipal de Educação

  2. Prof.ª Carla Comerlato JardimDiretora de Articulação e Fortalecimento da Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação

  3. Prof.ª Rosangela Rehermann LoureiroProfessora Municipal e Conselheira do Conselho Municipal de Educação de Uruguaiana

  4. Prof.ª Bianca Elisa Magirena MedeirosDiretora da EMEB José Francisco Pereira da Silva

  5. Prof. Luiz Carlos Piega SoaresInstituto Estadual Leda Maria Pereira da Silva

  6. Prof. José Renato Alves BarbosaEMEB Marília Sanchotene Felice

  7. Prof.ª Ana Luiza da Costa LunkesEMEB Marília Sanchotene Felice

  8. Prof. Edison Goulart RebésEx-professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – Campus Uruguaiana

  9. Prof. Silvio Aymone GenroProfessor Estadual Aposentado

  10. Prof. Raimundo CardosoEMEB José Francisco Pereira da Silva/EEEF Dom Luiz Felipe de Nadal

  11. Prof. Roberto PeróEx-professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – Campus Uruguaiana

  12. Prof. Édison Gonzague Brito da SilvaInstituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha

  13. Prof.ª Zilá Teresinha Soares FidellPresidente do 21º Núcleo do CPERS

  14. Prof.ª Maria Inês dos Santos da RosaEMEB José Francisco Pereira da Silva/EMEF Cabo Luiz Quevedo

  15. Prof. Luis Paulo Correa DiasEscola Estadual Senador Salgado Filho

  16. Prof.ª Vera Regina Nunes BernyDiretora da EEEM Dom Hermeto

  17. Prof.ª Izabel Antunes Pio de AlmeidaInstituto Laura Vicuña

  18. Prof.ª Mariza MassagardiProfessora Estadual Aposentada

  19. Prof.ª Marisa Crivelaro da SilvaDiretora do Colégio Marista Santana

  20. Prof. João Valter Santiago LopesColégio Marista Santana/EEEF Antônio Moacir Pereira Jacques

  21. Prof.ª Gilda Guerisoli da SilvaColégio Marista Santana

  22. Prof.ª Mari Manoela OliveiraDiretora da EMEF Dom Bosco

  23. Prof.ª Maristela Silva GracesColégio Estadual Dr. Roberval Beheregaray Azevedo/Instituto Laura Vicuña

  24. Prof.ª Maria de Lourdes Soares ProcopeProfessora Estadual Aposentada

  25. Prof.ª Lucia Delgado ClausCoordenadora Adjunta de Educação – 10ª Coordenadoria Regional de Educação

  26. Prof.ª Luciana Genro BilhalbaInstituto Estadual de Educação Elisa Ferrari Valls/EMEI José Maria Argemi Filho

 

 

 

Troféu Imprensa 2023 será entregue quinta-feira

        O radialista Jaime Ribeiro receberá o Troféu Imprensa 2023 em cerimônia no dia 19 de outubro de 2023, às 10h 30min, no plenário da Câmara Municipal de Uruguaiana.

           O Troféu é instituído pelo Poder Legislativo desde 2015, em Resolução que determina a escolha anual de um profissional de destaque entre as categorias de jornal escrito, televisão ou rádio. O homenageado deste ano teve o nome indicado pelo vereador Clemente Correa (PDT).


Mudança no horário de entrada nas escolas é sugerida

O Poder Legislativo solicitará análise da Secretaria Municipal de Educação para implementar novo horário no turno da tarde, das 14 h e às 18 h, na rede municipal de ensino.

             Apresentada dia 17 de outubro de 2023, a proposição do vereador Egídio Carvalho (Progressistas) considera o projeto piloto da Escola Rui Barbosa.

      De acordo com o proponente, a instituição adotará o horário diferenciado, visando uma melhor qualidade de vida para alunos, pais e a comunidade escolar como um todo. O projeto piloto foi aprovado após votação de familiares dos estudantes, professores e funcionários.

          “O horário atual às 13h30min, pode ocasionar transtornos na rotina das famílias como o almoço em condições de tranquilidade. A mudança aumenta a flexibilidade e acredita-se que o horário novo proporcionara uma melhor organização de tempo para as famílias, melhorando a qualidade de vida e rendimento destes alunos”, justifica Egídio.

 

 

Semana sobre deficiências ocultas pode ser instituída em Uruguaiana

A proposta de instituir em Uruguaiana a “Semana Municipal de Conscientização e Orientação sobre as Deficiências Ocultas” foi apresentada na Câmara Municipal de Uruguaiana no dia 17 de outubro de 2023.

       As Comissões Técnicas analisarão a matéria de autoria da vereadora Marcia Fumagalli (PSB).

    A semana deverá ser realizada anualmente, na primeira semana do mês de dezembro, tendo início dia 1º e término dia 5. O Pl trata da promoção pelo Poder Executivo de alerta aos cuidados sobre as doenças que fazem parte do rol de patologias ocultas, palestras, cursos e eventos educativos.

        As deficiências ocultas são aquelas que podem não ser percebidas de imediato. É o caso da surdez, do autismo, das deficiências cognitivas, entre outras.

Legislativo reconhece entidades carnavalescas como manifestação cultural de Uruguaiana

A Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou, no dia 17 de outubro de 2023, projeto de lei que reconhece as entidades carnavalescas como manifestação da cultura do Município.

     A proposição do vereador Clemente Correa (PDT) abrange os desfiles, a música, a arte, as práticas e as tradições.

      Conforme o PL, compete ao Poder Público Municipal garantir a livre atividade das entidades carnavalescas e a realização de desfiles carnavalescos, em sintonia com a Lei Federal nº 14.567, 4 de maio de 2023, e com a Lei Municipal nº 5.150, de 10 de julho de 2020 (Plano Municipal de Cultura).

    “Buscamos oficializar a relevância do trabalho desenvolvido pelas entidades carnavalescas em favor da cultura, da arte e da diversidade de nosso carnaval e da necessidade do permanente apoio às entidades carnavalescas”, afirmou Clemente.

       Também registra que o ato de reconhecimento possibilitará que as entidades tenham condições de captar e receber recursos da União, do Estado e do Município e de entidades de direito público e privado, fomentando a cultura e valorizando o carnaval em nosso Município.

Aprovada alteração no regime de responsabilidade sobre o ISSQN

Projeto de Lei Complementar que atualiza os itens enquadrados no regime de responsabilidade tributária por substituição total, modificando o inciso I do artigo 45, da Lei que “Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza” foi apreciado na Câmara Municipal de Uruguaiana.

       A matéria teve aprovação dos vereadores no dia 17 de outubro de 2023. De acordo com o Poder Executivo, a medida atualiza os dispositivos da Lei, em consonância com a legislação federal, tornando mais prática a dinâmica de responsabilidade tributária e regime de arrecadação de impostos.

        Atividades, da lista de serviços que permanecem com a responsabilidade de recolhimento atribuída a terceira pessoa vinculada ao fato gerador são, por exemplo as vinculadas a construção civil, urbanismo e serviço de segurança. Entre as práticas incluídas na redação da Lei que terão a responsabilidade de recolhimento atribuída a terceira pessoa estão serviços farmacêuticos, de diversão, lazer e entretenimento.

        Aquelas que deixarão de ter a responsabilidade de recolhimento atribuída a terceira pessoa vinculada ao fato gerador estão os portuários e aeroportuários; serviços de informática, análises clínicas e direto de uso de marcas e sinais.

Roda de conversa sobre outubro rosa é realizada na Câmara

            Na quarta-feira, dia 18 de outubro de 2023, às 14h, a Câmara Municipal de Uruguaiana realizará roda de conversa alusiva à campanha “Outubro Rosa” de prevenção ao câncer de mama. Promovido pela Escola do Legislativo Dr. Homero Tarragó, por proposição e mediação da vereadora Zulma Ancinello (Republicanos), o evento focará na importância da prevenção.

          Contará com a participação da médica oncologista, Sarita Santos; da Casa de Apoio ao Paciente Oncológico (CAPO), Adir Muller; e Liga Feminina de Combate ao Câncer de Uruguaiana, Ana Paula Claus Bastos.

        Aos participantes haverá emissão de certificados mediante inscrição pelo link: https://forms.gle/kf6rJ4kz1nFLy9dt7

 

 

Homenagem ao dia do professor será realizada na Câmara

         A Câmara Municipal de Uruguaiana realizará sessão especial em homenagem ao dia do professor. A solenidade acontece segunda-feira, dia 16 de outubro de 2023, às 19h.

          De autoria do vereador Clemente Correa (PDT), reconhece a importância do professor em nossa sociedade, com alicerce fundamental para a construção de uma sociedade justa, inclusiva e para o desenvolvimento social, a valorização da diversidade e da pluralidade, o respeito aos direitos humanos e a democracia em nossa sociedade.

            Certificados serão estregues a:            

 

  1. Professora Dirce Gracioso Soares

  2. Professora Carla Comerlato Jardim

  3. Professora Rosangela Rehermann Loureiro

  4. Professora Bianca Elisa Magirena Medeiros

  5. Professor Luiz Carlos Piega Soares

  6. Professor José Renato Alves Barbosa

  7. Professora Ana Luiza da Costa

  8. Professor Edison Goulart Rebes

  9. Professor Silvio Aymone Genro

  10. Professor Raimundo Cardoso

  11. Professor Roberto Peró

  12. Professor Edison Gonzague Brito da Silva

  13. Professora Zila Teresinha Soares Fidell

  14. Professora Maria Inês dos Santos da Rosa

  15. Professor Luis Paulo Correa Dias

  16. Professor Vera Regina Nunes Berny

  17. Professora Izabel Antunes Pio de Almeida

  18. Professora Mariza Massagardi

  19. Professora Marisa Crivelaro da Silva

  20. Professor João Valter Santiago Lopes

  21. Professora Gilda Guerisoll da Silva

  22. Professora Mari Manoela Oliveira

  23. Professora Maristela Silva Graces

  24. Professora Maria de Lourdes Soares Procope

  25. Professora Lucia Delgado Claus

  26. Professora Luciana Genro Bilhalba

 

Desenvolvimento na área de habitação é tratado pela Frente Parlamentar

         O tema da 5ª reunião de trabalho de Frente Parlamentar em prol do Desenvolvimento de Uruguaiana foi habitação. O evento aconteceu no dia 11 de outubro de 2023 na Câmara Municipal de Uruguaiana e foi presidido pelo presidente, vereador Juca (Joalcei) Gonçalves, com vereador vice-presidente da Frente, Marcelo Lemos e vereadora Marcia Fumagalli.


         Contou com a participação via videoconferência do Secretário Estadual de Habitação e Regularização Fundiária do RS, Fabricio Guazzelli Peruchin; da secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária; o secretário Celso Hernandez Duarte e Adjunto; Luiz Meneses; da Assenge/CAU, arquiteto Carlos do Canto; e da Defesa Civil, coordenador, Paulo da Rosa Wolters.

         Durante a reunião, o Secretário Estatual parabenizou a iniciativa do Poder Legislativo Uruguaianense e tratou das políticas habitacionais implementadas pelo Governo Estadual como o programa a “Casa é Sua” que prevê a construção de 32 casas em Uruguaiana para moradores do antigo lixão.

          Também as políticas públicas a serem instituídas pelo RS, como o programa “Nenhuma Casa Sem Banheiro” que terá chamamento público para a participação de novos municípios nos próximos dias e o repasse por unidade sanitária será de R$ 15 mil por unidade; e o “Regulariza Tchê” que visa a inclusão de áreas que não pertencem ao Estado na regularização fundiária.

        O Secretário Municipal compartilhou informações sobre as atividades em Uruguaiana; incluindo a importância da retomada das obras do Loteamento Olavo Rodrigues, com prazo de entregas das residências até agosto de 2024; da retomada da perfuração de poços para consumo de água; e os processos de regularização fundiária.


       Na oportunidade, o representante da Defesa Civil relatou sua experiência e destacou que 216 casas do Loteamento Olavo Rodrigues serão destinadas às famílias ribeirinhas, enfatizando a importância de um planejamento adequado para evitar que áreas impróprias sejam habitadas novamente.

           Em nome das entidades representativas da construção civil, o profissional explanou sobre a importância do desenvolvimento de projetos, a participação ativa das instituições no planejamento urbanístico de cidade e a criação de banco de materiais para doação, com projeto de lei em trâmite na Câmara.

          Na reunião da Frente Parlamentar, a comunidade teve a oportunidade de se manifestar e fazer perguntas, incluindo questões relacionadas ao saneamento básico, regularização de assentamentos e gestão de águas pluviais.


Alterações no Plano de carreira do magistério foram debatidos em audiência pública

          A Câmara Municipal de Uruguaiana promoveu audiência pública para esclarecimentos e manifestações sobre projeto de lei complementar que altera dispositivos do plano de carreira do magistério e quadro de cargos e funções.

         O evento aconteceu na noite do dia 9 de outubro de 2023, com a mesa de trabalhos composta pelos vereadores Juca (Joalcei) Gonçalves, Carlos Delgado, Clemente Correa e Marcelo Lemos, contando com a presença do Poder Executivo, de representantes da categoria (APEMU E SIMUR) e diversos professores no plenário que acompanharam as exposições.

          A matéria é analisada em Comissão Especial que realizou a audiência pública. Na ocasião, novas ponderações, sugestões e demandas foram apresentadas pela categoria e serão apreciados pela Comissão que também aguarda estudos sobre a questão financeira das mudanças propostas na Lei.

          O PLC trata da sobre a organização do magistério através de lei própria e o regime de trabalho do Professor Regente de Classe. Na proposta, o Regime de Trabalho do Professor Regente de Classe compõe-se de tempo destinado para a Regência de Classe ( trabalho docente com a efetiva participação do aluno) e tempo destinado para atividades afins (extraclasse) como formação continuada (na forma estabelecida pela Secretaria Municipal de Educação - SEMED), planejamento, estudos, avaliação e participação em atividades pedagógicas, administrativas e comunitárias.

         Entre as mudanças no Plano, leva-se em conta o cumprimento do calendário letivo das Escolas de Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino, onde constam 200 dias e 800 horas letivas, impondo-se, por consequência, a alteração da carga-horária dos regentes de classe da Educação Infantil.

        A proposta considera o cumprimento do disposto na Lei n.º 11.738, de 2008 onde consta Na composição da jornada de trabalho, observar-se-á o limite máximo de 2/3 (dois terços) da carga horária para o desempenho das atividades de interação com os educandos”.

 

 

Constituição de recursos do FUNDESTRADAS é alterada até dezembro

Projeto de lei que altera, por tempo determinado, a constituição de receitas do Fundo Municipal de Apoio às Estradas Rurais do Município foi aprovado na Câmara de Uruguaiana no dia 10 de outubro de 2023.

                A matéria de autoria do Poder Executivo estabelece que 50% do valor líquido recebido anualmente pelo Município, proveniente do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR fica no Fundo. A Lei vigente destina 100% do valor do imposto.

               A redução na percentagem será mantida até 31 de dezembro e os recursos provenientes do ITR que entrarem nos cofres públicos serão direcionados para aplicação no recurso livre do Município.

              O FUNDESTRADAS é destinado à recuperação, melhoria e manutenção das estradas vicinais. O Poder Executivo destaca que a medida considera as dificuldades financeiras do município e foi aprovada pelo Conselho Diretivo do FUNDESTRADAS. Também salienta que os valores já compostos no Fundo não serão retirados, muito menos aplicados de outra forma, a não ser para honrar as despesas já empenhadas e liquidadas, dentro do planejamento municipal. Cabe destacar que já foram aplicados mais de dezenove milhões na recuperação das estradas vicinais, as quais apresentam, atualmente, alto padrão de manutenção.

Destinação de prédio para IGP é indicada

A adoção de medidas necessárias para destinação de um prédio para utilização do Instituto Geral de Perícias em Uruguaiana será solicitada pela Câmara Municipal de Uruguaiana ao Poder Executivo.

          A indicação da vereadora Zulma Ancinello (Republicanos) foi tratada na reunião do dia 10 de outubro de 2023. “Pleiteamos uma infraestrutura maior e melhores condições de atender a população de Uruguaiana com efetivo adequado à prestação dos diversos serviços”, esclarece Zulma.

       O IGP é um dos órgãos vinculados à Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul, em Uruguaiana instalado ao lado da Polícia Civil. Compete ao IGP, além de outras atribuições, especialmente as perícias médico-legais e criminalísticas e os serviços de identificação; como confecção de carteiras de identidades

Implementação de recuos em frente a escola é sugerida

A Câmara Municipal de Uruguaiana indica ao Poder Executivo a adoção de um modelo experimental de implantação de zonas de recuo em frente a estabelecimentos de ensino.

             A proposta de autoria do vereador Egídio Carvalho (Progressistas) foi apresentada no dia 10 de outubro de 2023.

          A sugestão solicita análise dos setores técnicos, visando a implementação de recuo de 1.5m por 12m em frente aos seguintes educandários: Dom Hermeto, Elisa Ferrari Valls, Laura Vicuña,Nossa Senhor do Horto, Marista Santana e Romaguera Corrêa. A matéria leva em consideração o risco a integridade física de pais, alunos e professores, visando proporcionar mais segurança e a liberação de tráfego de veículos.

        “Sugiro que a prefeitura faça uma medida experimental. Acreditamos que a medida evitará formação de filas duplas que se estendem nesses locais em determinados horários e assim protegendo a comunidade escolar”, justifica Egídio.

Ajuste no orçamento para pagamento do Piso da Enfermagem é aprovado

Na reunião do dia 10 de outubro de 2023, a Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou projetos de Lei que viabilizam ao Fundo Municipal de Saúde o cumprimento do “piso de enfermagem”.

             O Poder Legislativo segue dando celeridade no processo legislativo para possibilitar o pagamento dos profissionais da saúde. Dois Pls de autoria do Poder Executivo foram apresentados, analisados pelas Comissões Técnicas e votados pelos vereadores.

        O Pl nº 164/23 autoriza a abertura de crédito adicional especial, no orçamento vigente, no valor de R$ 1.030.593,65, reajustando o valor do fundo de recursos do SUS provenientes do Governo Federal para o Fundo Municipal de Saúde. Na oportunidade também foi aprovado o PL nº 165/23 que inclui a ação no Plano Plurianual do Município (PPA 2022/2025) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

        As matérias complementam o projeto de lei aprovado na semana passada que concedeu autorização para o chefe do Poder Executivo repassar os recursos provenientes da União para complementação da remuneração do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da parteira.

Realizações da SESTRA são demonstradas na Câmara

          A Câmara Municipal de Uruguaiana recebeu os representantes da Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito para explanar sobre as ações na área. No dia 5 de outubro de 2023, por indicação do vereador Egídio Carvalho (Progressistas), utilizo o espaço da tribuna livre o Secretário Municipal interino, Walter Barcellos.

       A SESTRA é composta pelas seções da guarda municipal, fiscalização de trânsito e de animais, sinalização viária, estacionamento rotativo; e J.A.R.I e J.A.D.A. Entre as principais ação da Guarda estão a capacitação de agentes, com curso de qualificação e cursos complementares, como de instrutores de armamento e tiro; ampliação do estoque de dispositivos elétricos, armamento e munições; aquisição de equipamento de proteção individual; e operações em conjunto.

        Na fiscalização de trânsito, observou-se que foram 217 ocorrências de 01/01 a 30/09, sendo o local com maior incidência o cruzamento das ruas 7 de setembro com Bento Martins. No mesmo período, foram apreendidos 168 cavalos.

 

 

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