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Câmara celebra Semana de Uruguaiana com homenagens

        Sessão solene alusiva à Semana de Uruguaiana será realizada na Câmara Municipal na segunda-feira, dia 27 de maio de 2019, às 19h. Na ocasião serão homenageadas sete personalidades do município por relevantes serviços prestados à comunidade.

          O Diploma de Honra ao Mérito será entregue a Carlos Alberto de Freitas Dias (in memorian), por proposição da vereadora Suzana Cardoso Alves; a Luis Bernardo Sanchez por indicação do vereador Rafael Alves e a Solange Rios Romero, por sugestão da Mesa Diretora, presidida pela vereadora Zulma Ancinello.

         A Grande Condecoração Municipal “Medalha de Ouro” será recebida por Cláudio Afonso Jaureguy Montano indicado pelo vereador Vilson Brites Borges, por Paulo César Maia de Oliveira pela vereadora Nerai Santos Kaufmann e por Thelmo Egidio Cargnelutti Júnior pela vereadora Josefina Soares.

          O Título Honorífico de Cidadão de Uruguaiana será concedido a Mirian Liliana Nachbaur Valls, por proposição do vereador José Fernando Tarragó.

 

Treinamento de primeiros socorros é tratado no Legislativo

          A Lei Federal que torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários foi tratada na Câmara Municipal de Uruguaiana nesta quarta-feira, dia 23 de maio de 2019. A presidente do Legislativo, vereadora Zulma Ancinello e servidora Bruna Bellagamba receberam a diretora do SENAC Uruguaiana, Paula Machado, que buscou subsídios sobre a aplicabilidade da legislação no município. Na ocasião, foi salientada a importância da ação para segurança das comunidades escolares.

           A normativa dispõe sobre estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil. Em 2018, foi indicado ao Poder Executivo Projeto de Lei regulamentando a matéria no município de autoria da vereadora Zulma.

 

IBAMA apresenta informações sobre pesca e APP no Rio Uruguai

            A Câmara Municipal de Uruguaiana recebeu no dia 21 de maio de 2019, representantes da Unidade Técnica no município do IBAMA. A presidente do Legislativo, vereadora Zulma Ancinello, e o vereador irani Fernandes reuniram-se o chefe da Unidade, Diogo Feistauer e analista ambiental, Sinval Kist, expondo as considerações do órgão relacionadas à pesca e às área de preservação permanente no rio Uruguai que serão pauta de audiência pública do parlamento a realizar-se sexta-feira.

         Na oportunidade, foi entregue documento com esclarecimentos e alternativas técnicas sugeridas para resolução dos conflitos dispostos pelos pescadores. Destacou-se, a necessidade de implantação de entrepostos pesqueiros na região, como forma de agregar valor ao pescado capturado, à pesquisa científica, a qualidade sanitário da carne comercializada e a fiscalização ambiental.

         Também foi relatado o trabalho de monitoramento e fiscalização ambiental realizado em toda a região no âmbito do combate a crimes ambientais transfronteiriços e tema de flora/fauna/pesca. Nesse foram constatados diversos acampamentos irregulares de pesca com ocorrência de danos na vegetação nativa, fauna, flora, recursos hídricos, estabilidade geológica do solo, entre outros danos considerados pela legislação crime ambiental e infração administrativa ambiental pela legislação atual.

          Os técnicos consideraram ainda que é preciso diferenciar pescadores profissionais de pescadores amadores e turistas de pesca, com a inscrição dos pescadores profissionais no Cadastro Técnico Federal do Ibama, cadastro na respectiva Colônia de pescadores profissionais, cadastro no Ministério da Agricultura (Secretaria de Pesca).

          Nesse sentido, sugere-se que cabe ao produtor rural a suposta cessão do espaço de sua propriedade, no caso a APP (mata cilitar) para que os pescadores possam acessar o rio e realizar a atividade da pesca (amadora ou profissional). Nesse caso, nada mais natural o produtor solicitar uma identificação dos pescadores, o que poder-se-ia ser feito pela solicitação de CTF/IBAMA de cada pescador profissional habilitado a acessar o rio.

 

Legislativo presente em tratativas de passivo trabalhista da Santa Casa

           Dando continuidade às tratativas em busca de uma alternativa que possibilidade o pagamento do passivo trabalhista sem inviabilizar financeiramente o Hospital Santa Casa, a instituição se reuniu novamente com o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4) na segunda-feira, dia 20 de maio de 2019. Essa é terceira reunião para tratar do tema. A primeira ocorreu em Uruguaiana e a segunda, já com a presença da presidente do TRT4, desembargadora Vania Maria Cunha Mattos, em Porto Alegre no último dia nove. Desta vez, o encontro ocorreu em Uruguaiana, com a visita – pela primeira vez – da Presidente, e ainda dos juízes Eduardo Batista Vargas e Jorge Alberto Araújo, especializados em conciliação e que atuam no Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc-JT).

         Esteve presente a presidente da Câmara Municipal de Uruguaiana, vereadora Zulma Ancinello, representando o parlamento e colocando a Casa Legislativa à disposição das autoridades para o que for necessário dentro de suas competências. 

Momento de dar as mãos

             Foram realizadas duas reuniões, ambas no Fórum local da Justiça do Trabalho, coordenadas pela juíza Rita Volpato Bischoff e com a presença dos juízes Laura de Souza Antunes e Marcos Rafael Pereira Pizino. O Hospital esteve representado pela gestora administrativa, Thais Aramburu, acompanhada dos advogados da instituição, Rogério Antunes e Eduardo Ruaro. o prefeito Ronnie Mello também se fez presente, acompanhado pelo procurador-geral Edson Roberto Pereira Júnior e pelo procurador Rodrigo Boffil.
            A primeira reunião teve a presença ainda de autoridades como o secretário municipal de Saúde, Celso Duarte, o promotor de Justiça Pablo da Silva Alfaro, e o diretor do campus Uruguaiana da Universidade Federal do Pampa (Unipampa), Marcus Querol.
              Foi feito uma explanação sobre o objetivo do encontro. “São mais de 400 ações, um montante de quase R$ 20 milhões. E isso resultou em diversas penhoras e bloqueios judiciais, bloqueios de valores que são fundamentais para o custeio do Hospital. Por isso a importância dessa negociação”, destacou a gestora administrativa da Santa Casa, Thais Aramburu. Thais fez uma rápida explanação sobre a situação atual da Santa Casa e ressaltou que é o momento de dar as mãos em prol do único hospital do município.

            A presidente do TRT fez um relato da preocupação que a Justiça do Trabalho tem com a situação da instituição, sobretudo porque se trata de uma casa de saúde que atende não só Uruguaiana, mas toda a região da fronteira, abarcando 463 mil pessoas, e destacou que os municípios da região e também as universidades que utilizam os serviços da instituição também colaborem, fazendo aportes financeiros proporcionais ao serviço utilizado.
                Celso Duarte explicou que a Secretaria de Saúde contrata serviços da Santa Casa, pagando em média R$ 700 mil mensais à instituição, e sugeriu que, os municípios vizinhos também possam contratar serviços especializados junto à Santa Casa, de modo que seja possível eventual utilização de recursos livres que os municípios possuem em seus orçamentos.

Texto: ACS Santa Casa

Mais segurança em São Marcos é solicitada

        A Câmara Municipal de Uruguaiana encaminhará ao Poder Executivo pedido de reforço na segurança do distrito de São Marcos.         

          O requerimento de autoria do vereador Carlos Delgado (P) foi apresentado nesta terça-feira, dia 21 de maio de 2019.

       De acordo com o parlamentar, há crescente reclamação dos moradores sobre o assunto. “O relato é de aumento de casos de arrombamentos em casas da localidade”, contextualizou Delgado.

Câmara aprova repasse para Festival de Corais

Na reunião desta terça-feira, dia 21 de maio de 2019, a Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou o Projeto de Lei que autoriza o município a celebrar Termo de Colaboração/Fomento com o Coral de Uruguaiana.

         A matéria de autoria do Poder Executivo viabiliza a realização do XXVIII Festival Uruguaianense de Integração de Corais.

      O termo possibilita o repasse financeiro de R$ 8.000,00 decorrentes da Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Lazer. O Festival acontece durante as festividades do aniversário de emancipação do Município enriquecendo culturalmente as atividades da semana.

 

Atenção ao cemitério é requerida

Limpeza e maior segurança do Cemitério Municipal de Uruguaiana serão solicitadas ao Poder Executivo pela Câmara Municipal.

        Requerimentos de autoria do vereador Carmelo Madeira (PSDB) com as demandas foram aprovados na reunião desta terça-feira, dia 21 de maio de 2019.

      Os documentos apontam a necessidade de providências para limpeza geral dentro do local, para limpeza nas lâmpadas que têm ninhos de pássaros e troca das lâmpadas queimadas, também a realização de manutenção das câmeras de filmagem que se encontram desligadas.

       O parlamentar destaca o recebimento de diversas pessoas manifestando preocupação com a segurança do local e pedido ações de melhorias.

Comissões analisam PLs de abertura de crédito no orçamento

        Três projetos de Lei de autoria do Poder Executivo que tratam de abertura de crédito no orçamento vigente foram apresentados na reunião desta terça-feira, dia 21 de maio de 2019. Estes serão encaminhados para apreciação das Comissões Técnicas da Câmara Municipal de Uruguaiana.

        Em regime de urgência tramitará o PL nº 39/19 que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 6.232.742,14. Deste valor, são destinados R$ 5.436.311,43 para manutenção e conservação de estradas do interior pelo FUNDESTRADAS. Os demais são para Procuradoria-Geral do Município, secretarias municipais de Educação, de Segurança, Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana, de Esporte, Cultura e Lazer e de Desenvolvimento Social e Habitação.

         Também o Pl nº 40/19 autorizando a abertura de crédito adicional especial, no Orçamento vigente, no valor de R$ 885.312,00 entre Secretaria Municipal de Educação e Fundo do Desporto.

          Tramitará em regime de urgência urgentíssima o Pl nº 41/19 que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento vigente, no valor de R$ 3.759.728,84. A medida visa alocar recursos em rubricas do Fundo Municipal de Saúde.

 

Realizado sorteio público para classificação de estagiários

        Nesta segunda-feira, dia 20 de maio, aconteceu sorteio público em virtude de empate na classificação preliminar de candidatos do Processo Seletivo Público 01/2019 para estagiários da Câmara Municipal de Uruguaiana.

       No ato estiveram presentes a Comissão do Processo Seletivo, servidoras Lucia Cabezudo, Bruna Bellagamba e Ana Paula Parraga; diretor legislativo, Celmar Jacques, chefe do gabinete da presidência, Loeci Albeche, e representante da empresa realizadora do certame Centro de Integração Empresa Escola – CIEE/RS.

       A classificação final e a homologação final do certame serão divulgadas no dia 22 de maio de 2019.

 

Estudo para revisão das leis municipais iniciou na Câmara

           A Comissão Especial formada para revisão, compilação e consolidação das Leis Municipais realizou o primeiro encontro de trabalho nesta segunda-feira, dia 20 de maio de 2019. O objetivo é modernizar e organizar as normas, além de revogar aquelas que não têm eficácia.

           A ação foi proposta por indicação de autoria do vereador Carlos Delgado (P) que preside e é relator da Comissão. Também compõe o órgão os vereadores Nerai Kaufmann (PSDB), Suzana Alves (PRB), Fernando Tarragó (PSD) e Rafael Alves (PMDB).

           Na oportunidade foi definido estudo inicial das normativas que tratam de saúde, educação, táxis, Conselhos Municipais, calendário municipal e denominações. A Comissão se origina com o propósito de simplificar legislação municipal, consolidando leis que tratem de assuntos correlatos e revogando leis que são obsoletas.

Pesca no Uruguai em pauta na Câmara

           A Câmara Municipal de Uruguaiana oportunizará o debate com a comunidade sobre a situação da pesca e dos pescadores do Rio Uruguai. Audiência pública será realizada na sexta-feira, dia 24 de maio de 2019, às 19h, no plenário no Poder Legislativo.

          Por proposição da Mesa Diretora, presidida pela vereadora Zulma Ancinello, estarão em pauta a pesca do surubi e pintado, o seguro-defeso, os acampamentos nas margens do rio e as áreas de preservação permanente.

Câmara questiona situação de abandono de expediente por médico

Requerimento será encaminhado ao Poder Executivo solicitando informações sobre denúncia de médico obstetra acusado de abandonar o posto de trabalho em pleno expediente no Hospital Santa Casa de Caridade.

          A proposição de autoria da vereadora Suzana Alves (PRB) foi exposta na reunião desta quinta-feira, dia 16 de maio de 2019.

         O pedido inclui conhecimento da identidade do médico, o motivo e quais providências foram tomadas. “Esse é um fato grave de irresponsabilidade que deve ser apurado com urgência. Somos mães e mulheres que na hora, muitas vezes dramática, temos o direito de sermos assistidas por médicos”, considerou Suzana.

Caminhada pela luta antimanicomial aconteceu hoje

        No dia 18 de maio comemora-se o Dia Nacional da Luta Antimanicomial. Em Uruguaiana, nesta sexta-feira, dia 17 de maio aconteceu caminhada alusiva à data. O Poder Legislativo participou das atividades representado pela presidente, vereadora Zulma Ancinello e vereadores Nerai Kaufmann e Carmelo Madeira.

        De acordo com o Ministério da Saúde, o Movimento da Luta Antimanicomial se caracteriza pela luta pelos direitos das pessoas com sofrimento mental. Com o lema “por uma sociedade sem manicômios”, diferentes categorias profissionais, associações de usuários e familiares, instituições acadêmicas, representações políticas e outros segmentos da sociedade questionam o modelo clássico de assistência centrado em internações em hospitais psiquiátricos, denunciam as graves violações aos direitos das pessoas com transtornos mentais e propõe a reorganização do modelo de atenção em saúde mental no Brasil a partir de serviços abertos, comunitários e territorializados, buscando a garantia da cidadania de usuários e familiares, historicamente discriminados e excluídos da sociedade.

        Assim como o processo do Movimento da Reforma Sanitária, que resultou na garantia constitucional da saúde como direito de todos e dever do estado através da criação do Sistema Único de Saúde, o Movimento da Reforma Psiquiátrica resultou na aprovação da Lei 10.216/2001, nomeada “Lei Paulo Delgado”, que trata da proteção dos direitos das pessoas com transtornos mentais e redireciona o modelo de assistência. Este marco legal estabelece a responsabilidade do Estado no desenvolvimento da política de saúde mental no Brasil, através do fechamento de hospitais psiquiátricos, abertura de novos serviços comunitários e participação social no acompanhamento de sua implementação.

Legislativo indica inclusão do Retiro Cultural no calendário oficial

O Retiro Cultural, no Distrito de São Marcos, acontece nos dias 31/05 e 1º/06. Nesta terça-feira, dia 14 de maio de 2019, a Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou o envio de indicação ao Poder Executivo para que inclua a programação no calendário de eventos do município.

       A proposição é de autoria da vereadora Suzana Alves (PRB).

        O evento está em sua 8º edição. O Retiro é um concurso de poesias e músicas nativistas inéditas, cuja temática deve estar identificada com o contexto sócio-cultural do Rio Grande do Sul, com o objetivo de integrar através da poesia e música, a comunidade de São Marcos/Uruguaiana ao Movimento Tradicionalista e Nativista do Rio Grande do Sul.

       “Reconhecemos a importância do evento para a disseminação de nossa cultura, arte e história gaúcha e para integração da comunidade”, afirmou Suzana.

Contratações para SEMED em análise na Câmara

O Projeto de Lei que trata de contratações de professores para o município foi apresentado na sessão plenária desta quinta-feira, dia 16 de maio de 2019.

           As Comissões Técnicas da Câmara Municipal de Uruguaiana apreciarão a matéria de autoria do Poder Executivo em regime de urgência.

        As contratações terão caráter temporário para ofertar regularmente o ensino aos alunos de educação infantil da rede pública municipal no ano letivo de 2019 e manter o número de professores necessários à demanda.

         São previstas 52 vagas de Professor de Educação Infantil; quatro vagas de Professor de Atendimento Educacional Especializado – AEE na Educação Infantil; cinco vagas de Professor Orientador Pedagógico na Educação Infantil; cinco vagas de Professor de Atendimento Educacional Especializado – AEE no Ensino Fundamental; cinco vagas de Professor Coordenador Pedagógico no Ensino Fundamental; duas vagas de Professor de Técnica Agrícola; 20 vagas de Professor de Educação Física, para as Etapas III, IV, V e VI, da Educação Infantil; e 12 vagas de Professor de Língua Espanhola, para as Etapas IV, V e VI, da Educação Infantil.

         As contratações serão efetuadas através de processo seletivo simplificado, conforme o Projeto de nº 38/19. O Poder Executivo salienta que a alternativa dos contratos temporários será utilizada durante o período em que o Município organiza e realiza o novo concurso público para preenchimento de cargos de provimento efetivo do magistério municipal.

URUPREV em destaque na Câmara

        O funcionamento da Uruguaiana Previdência Social (URUPREV) foi tratado na reunião de Câmara Municipal desta quinta-feira, dia 16 de maio de 2019. A presidente do Conselho Previdenciário, Andrea do Canto utilizou o espaço da tribuna livre.

        Na ocasião foi relatado o trabalho realizado periodicamente pelo órgão e declarada a identificação de inúmeras irregularidades quanto à URUPREV. Entre o destacado esteve a inconsistência de dados cadastrais para os cálculos previdenciários exatos, as alterações necessárias para a Lei não terem sido encaminhadas ainda ao Poder Legislativo, a falta de perito previdenciário para licenças e o pagamento de local destinado à autarquia no valor de R$ 3.400,00 sem ocupação.

         “Todos devem preocuparem-se por que não tinge somente servidores, mas a cidade como um todo. No momento que a URUPREV não conseguir custear-se, quem arca é a prefeitura. Começamos com déficit de 132 milhões de reais e não temos um funcionamento independente como deve ser uma autarquia”, considerou.

       O presidente da URUPREV, Ricardo San Pedro, participou da reunião através de requerimento de autoria do vereador Carlos Delgado (P). O contraponto às manifestações foi apresentado. A autoridade declarou que há empenho da administração e servidores envolvidos para o pleno funcionamento da URUPREV, negando irregularidades.

          “Ações dessa magnitude levam tempo até estabilizar-se. Até o final do ano será possível cumprimos o limite de gastos com pessoal e nomearemos a diretoria definitiva e de forma exclusiva. A nossa lei é baseada na legislação federal e toda a documentação que nos certifica como instituição. Os encaminhamentos para peritos estão dados e não estamos deixando de conceder auxílios aos servidores”, considerou San Pedro. 

            Na próxima semana, o assunto deverá ser tratado na Comissão de Serviços Municipais.


Câmara aprova PL para conclusão de CIE

O Projeto de Lei nº 29 que autoriza a abertura de crédito adicional especial, no Orçamento vigente, no valor de R$ 3.171.190,05 foi aprovado pela Câmara Municipal de Uruguaiana nesta terça-feira, dia 14 de maio de 2019.

         Entre os valores englobados, destacam-se R$ 2.773.062,60 para Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Lazer para realização de novo processo licitatório, visando à conclusão das obras do Centro de Iniciação ao Esporte (CIE).

        Recursos também serão direcionados para Secretaria Municipal de Educação (R$ 272.356,00 e R$ 15.129,75) e para Secretaria Municipal de Assistência Social (R$ 73.489,30 e R$ 37.152,40) para diversas ações.

Termo de colaboração com o Coral de Uruguaiana é estudado

As Comissões Técnicas da Câmara Municipal de Uruguaiana analisarão Projeto de Lei que busca autoriza o município a celebrar Termo de Colaboração/Fomento com o Coral de Uruguaiana.

        A proposição de autoria do Poder Executivo foi apresentado nesta terça-feira, dia 14 de maio de 2019.

       O ato possibilita o repasse financeiro de R$ 8.000,00, visando à realização do XXVIII Festival Uruguaianense de Integração de Corais. O PL determina que a beneficiada deverá realizar a prestação de contas do respectivo repasse, conforme a legislação vigente.

       O Festival é realizado a mais de 25 anos e tornou-se referência internacional promovendo o intercâmbio cultural entre os países do Mercosul. Dá mesma forma, o evento ocorre durante as festividades do aniversário de emancipação do Município enriquecendo culturalmente as atividades da semana.

Câmara manifesta-se sobre bloqueios de verbas para Unipampa e IFF

Câmara Municipal de Uruguaiana solicitará ao Ministério da Educação análise mais profunda e criteriosa sobre os bloqueios de verbas destinadas especificamente à Unipampa e ao Instituto Federal Farroupilha em Uruguaiana.

        O requerimento aprovado nesta terça-feira, dia 14 de maio de 2019 é de autoria do vereador Irani Fernandes (P). 

       De acordo com o parlamentar, se confirmados os cortes, os gestores das instituições têm afirmado que atividades de ensino, pesquisa e extensão, terão que ser paralisadas, pois não conseguirão finalizar nem o ano letivo de 2019, trazendo irreparáveis prejuízos aos estudantes e à comunidade uruguaianense, hoje assistida pelos convênios firmados em várias áreas.

       Os cortes representarão algo em torno de R$ 19 milhões na UNIPAMPA e cerca de R$ 1,0 milhão no orçamento do Campus Avançado do Instituto Federal Farroupilha em Uruguaiana. “Essa medida deverá proporcionar impactos altamente perversos não somente para as próprias instituições, mas atingirão diretamente as comunidades que se beneficiam com os serviços”, conclui Irani.

UPPE comemora 40 anos

        A Unidade de Proteção ao Pré-Escolar (UPPE) utilizou o espaço da tribuna livre nesta terça-feira, dia 14 de maio de 2019, registrando a passagem de 40 anos de atividades. A presidente da associação, Wilma Souza da Costa, explanou sobre as ações desenvolvidas ao longo da trajetória da entidade por solicitação da vereadora Nerai Kaufmann (PSDB).

       A UPPE foi fundada com objetivo de auxiliar na estruturação de creches. Realiza doações de materiais como fogões e televisões. “A pracinha da creche Casinha da Emília foi doada por nós, grupo de senhora que gostam de servir a sociedade”, considerou Wilma.

Câmara aprova concessão de revisão geral anual aos servidores públicos municipais

O Projeto de Lei nº 31/2019 que concede revisão geral anual aos servidores públicos municipais, inativos e pensionistas foi aprovado pela Câmara Municipal de Uruguaiana nesta terça-feira, dia 14 de maio de 2019.

         A matéria de autoria do Poder Executivo segue para sanção do Prefeito e entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de maio.

        A revisão geral anual atende o artigo 37, X da Constituição Federal e significa recomposição de perdas de vencimentos num determinado período, não se confundindo com aumento real. O PL foi aprovado com emenda e refere-se à aplicação dos índices inflacionários aplicados cumulativamente sobre a remuneração dos servidores dos Poderes Executivo e Legislativo; aos ocupantes de Cargos em Comissão e subsídios dos agentes políticos, extensivo aos proventos e às pensões, excluídos os contratados temporariamente e os servidores que recebem piso salarial da categoria profissional, determinado em legislação superior aplicável.

        Os períodos compreendidos são de 1º de maio de 2016 a 30 de abril de 2017 com a aplicação do índice de 3,37%; de 1º de maio de 2017 a 30 de abril de 2018 com a aplicação do índice de 1,90%; e de 1º de maio de 2018 a 30 de abril de 2019 com a aplicação do índice de 8,66%.

5º Passeio Ciclístico acontece no Maio Amarelo

         No próximo dia 25 de maio de 2019, a partir das 15h, no Parque D. Pedro II (Parcão), acontecerá o 5º Passeio Ciclístico. O evento integra a programação do Maio Amarelo no trânsito, o sentido é a vida.

        A representante da organização, do CFC Uruguaiana, Cida Saldanha, usou a palavra na reunião da Câmara Municipal de Uruguaiana nesta terça-feira, 14 de maio de 2019, por indicação da Mesa Diretora, presidida pela vereadora Zulma Ancinello.

         O evento é em benefício aos pacientes do Hospital Santa Casa de Uruguaiana. As inscrições serão efetivadas com doação de um produto como xampu, creme dental, escova de dentes, sabonete e fraldas geriátricas. Também será realizado sorteio de uma bicicleta e brindes.

        “Será um evento para todos. Teremos atrações de laser como cama elástica e mateada”, afirmou Cida ao realizar o convite.

 

 

Contratação de agentes de combate às endemias é indicada

A necessidade de contratação emergencial de agentes de combate às endemias para o trabalho preventivo de doenças epidemiológicas foi discutida na Câmara Municipal de Uruguaiana nesta quinta-feira, dia 9 de maio de 2019.

        A indicação do vereador Irani Fernandes (P) refere-se à hipótese de surto em vista aos 1564 registros de ocos do mosquito Aedes Aegypti, transmissor da dengue, zika, chikungunya e febre amarela.

        A última seleção de profissionais ocorreu recentemente através de Processo Seletivo Simplificado, conforme Edital nº 05/2019. Ao final, apenas 25 agentes preencheram os requisitos e foram contratados, sendo que 14 candidatos deixaram de serem aproveitados por não terem atendidos os critérios.

       O parlamentar sugere ao Poder Executivo a realização no novo processo seletivo com exigências que não tornem empecilho de aproveitamento da mão de obra qualificada de ex-agentes com larga experiência em combate ao temido mosquito Aedes aegypti.

Dia da Cavalaria é celebrado o 8º RCMec

       Aconteceram nesta sexta-feira, dia 10 de maio de 2019, as atividades alusivas ao Dia da Cavalaria na Guarnição de Uruguaiana. Estiveram representando o Poder Legislativo a presidente, vereadora Zulma Ancinello e vice-presidente, vereador Irani Fernandes.

         A cerimônia foi realizada no 8º Regimento de Cavalaria Mecanizado, da 2º Brigada de Cavalaria Mecanizada – Brigada Charrua.

Contratação de fonoaudiólogos tramita na Câmara

Projeto de Lei nº 32/19 que trata da contratação de fonoaudiólogos, para o Ambulatório de Saúde Mental, da Secretaria Municipal de Saúde, será analisado pelas Comissões Técnicas da Câmara Municipal de Uruguaiana.

          A proposição do Poder Executivo foi apresentada em plenário na quinta-feira, dia 9 de maio de 2019, e dispõe sobre a contratação em caráter temporário de quatro profissionais.

      Conforme o Executivo, as contratações dos fonoaudiólogos impõem-se pela necessidade dos serviços desses profissionais no atendimento integrado e multiprofissional, por meio de consultas e sessões, no ambulatório de saúde mental da SMS, que integra a estrutura de atendimento das Redes de Atenção Psicossocial (RAPS). Também pondera que é é imprescindível a manutenção da carga horária de 20 horas/semanais, visto que cada atendimento para fonoterapia dura cerca de 30 minutos, e a demanda reprimida no município gira em torno de 500 pacientes. 

         As contratações previstas deverão efetivarem-se através de Processo Seletivo Simplificado.

Implantação de Banco de Ração e Utensílios para animais é aprovada

        A Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou nesta quinta-feira, dia 9 de maio de 2019, Projeto de Lei que institui o programa Banco de Ração e Utensílios para animais no município. A proposição de autoria do vereador Mano Gás (PSDB) busca coletar, recondicionar e armazenar gêneros alimentícios e utensílios provenientes de doações para protetores independentes; ONGs ligadas à causa animal e famílias cadastradas.

       As doações podem se realizadas por estabelecimentos comerciais; fabricantes ligados à produção e à comercialização, no atacado ou no varejo, de gêneros alimentícios destinados a animais; apreensões realizadas por órgãos públicos e pessoas físicas ou jurídicas de direito privado.

      O PL determina que o Poder Executivo Municipal organize e estruture o Banco de Ração e Utensílios para Animais, fornecendo o apoio administrativo, técnico e operacional, determinando os critérios de coleta, de distribuição e de fiscalização, bem como realizando o cadastramento e o acompanhamento dos beneficiários do programa. O Executivo Municipal regulamentará esta Lei no prazo de 90 dias, contados da data de sua publicação da Lei. 

     Conforme o parlamentar, o objetivo é coibir o descarte de alimentos de consumo animal que não poderão ser comercializados, mas que ainda possuem tempo hábil para serem consumidos. “Não é justo que um alimento tenha como destino a lixeira, quando é certo que ainda poderá ser consumido pelo animal abandonado e carente que está em um abrigo e que terá a sua fome sanada”, afirmou Mano.

Usuários podem doar para Santa Casa através da fatura de luz

         O Programa “Luz para vida em Santa Causa” foi tratado em Projeto de Lei aprovado pelo Poder Legislativo de Uruguaiana nesta quinta-feira, dia 9 de maio de 2019. A proposição de autoria do vereador Irani Fernandes (P) busca incentivar clientes da RGE a contribuírem voluntariamente para a Santa Casa de Caridade de Uruguaiana.

          Através das contas de energia, clientes titulares, pessoas físicas ou jurídicas, podem autorizar uma contribuição mensal nas faturas, com qualquer quantia a partir de R$ 3,00, por meio do Programa próprio denominado "Hospital com Mais Saúde".

          A adesão pode ser realizada por qualquer usuário da RGE no estado e a qualquer momento pode-se aumentar, diminuir ou suspender a doação.

         O Projeto estabelece a instituição de Comissão Especial para definir com a direção do hospital a aplicação dos recursos do fundo, assim como prestar contas.

        “Simples atitudes podem salvar vidas! Esse formato de doação é fácil aos que querem colaborar com nosso hospital, com total transparência à sociedade, sobre os recursos arrecadados pelo Programa da RGE”, salienta Irani.

Diva Neves Zadra será homenageada com denominação de rua

        A rua da Horta Municipal levará o nome de “Professora Diva Neves Zadra”. A homenagem proposta pelo vereador Rafael Alves (PMDB) em Projeto de Lei foi aprovada nesta quinta-feira, dia 9 de maio de 2019.

        A educadora atuou nas áreas de caligrafia, ciências naturais e matemática. Dedicou 56 anos de sua vida à educação, destes, 50 anos à educação unionista, onde muitas das vezes ficou sem receber seus proventos, e em muitas delas, devolvia para o educandário, para que o mesmo não parasse. Gostava de literatura, poesia e de teatro, assim sempre incentivando seus alunos a estas artes. 

       Recebeu em 1984 Distinção Honorífica do Município de Uruguaiana pelos relevantes serviços prestados e em 1995 o Conselho Geral das Instituições de Ensino conferiu a profissional a Ordem do Mérito dos Educadores Metodistas, por sua valiosa contribuição à educação em Instituições Metodistas de Ensino. Diva Neves Zadra era natural de Alegrete, nasceu em 15 de novembro de 1904 e faleceu em 20 de julho de 1996. 

        “Passo firme, voz pausada, enérgica, sem agressividade, Dona Diva conquistou sempre o coração de seus alunos, o respeito e admiração de seus colegas e o reconhecimento de toda comunidade”, assim parafraseou o vereador Rafael com o registro do professor José Edil sobre Diva.

 

 

 

Legislativo dá continuidade ao pleito por abertura da Vasco Alves

       Autoridades e lideranças estiveram reunidos nesta quarta-feira, dia 8 de maio de 2019, em reunião na Assembleia Legislativa para tratar da reabertura do acesso da Ponte Internacional pela Rua Vasco Alves. A Câmara Municipal de Uruguaiana esteve representada pela presidente, vereadora Zulma Ancinello e vereadores Suzana Alves, Nerai Kaufmann e Carlos Delgado, defendendo a ação que foi tema de debate em reunião da Comissão de Serviços Municipais da Casa, por proposição do vereador Vilson Brites.

       Participaram da reunião os deputados Frederico Antunes e Eric Lins, superintendente da Polícia Rodoviária Federal, Luís Carlos Reischak Junior, secretário Municipal de Governo, Paulo Fossari, presidente da Câmara de Dirigentes e Lojistas de Uruguaiana, Luciane Lopes e presidente do Sindilojas Uruguaiana, Read Barakat.

        As representações apontaram os prejuízos econômicos ao comércio causados pelo fechamento em março do acesso em pauta, os recursos públicos investidos na infraestrutura do local e o previsto movimento gerado nas próximas semanas com a abertura dos free shops, momento de necessária melhoria na mobilidade urbana e acesso de turistas facilitado ao centro da cidade.

          A demanda discutida será tratada em nova reunião em Uruguaiana com o superintendente da PRF em Uruguaiana no dia 23, com o Gabinete de Gestão Integrada, responsável pela decisão.

Extensão da Rua Dom Augusto Peró deve ser ampliada

Projeto de Lei que altera a redação do dispositivo que denomina a rua Dom Augusto Peró será analisado pelas Comissões Técnicas da Câmara Municipal de Uruguaiana.

         A matéria de autoria da vereadora Nerai Kaufmann (PSDB) foi apresentada na reunião desta terça-feira, dia 8 de maio de 2019.

         A proposta limita a rua do Loteamento São Domingos do início da confluência com a Rua Quinze de Novembro até o limite do perímetro urbano daquela via de circulação. A parlamentar esclareceu que na época da Lei considerou-se somente o espaço onde está localizado o Santuário de Nossa Senhora Conquistadora, mas atualmente outras propriedades necessitam do registro para implantação do serviço de concessionárias de água e energia elétrica.

 

 

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