Criação de carteirinha para autistas é sugerida

Projeto de Lei que regulamenta a obrigatoriedade dos estabelecimentos a darem preferência no atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e cria a Carteirinha Oficial Municipal dos autistas será indicado ao Poder Executivo.

          A sugestão de autoria da vereadora Suzana Alves (PRB) foi apresentada na reunião desta terça-feira, dia 16 de outubro de 2018.

           A proposta estabelece a todos estabelecimentos comerciais, prestadores de serviços e qualquer repartição pública, que deem preferência às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e fixem cartazes ou placas em locais visíveis os seguintes dizeres: “Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus acompanhantes têm atendimento preferencial nos termos de Lei Municipal”.

               Para implementação da regra, ainda aponta-se a necessidade da carteirinha como instrumento de identificação e garantia do direito, com cadastro junto a Secretaria de Ação Social e Habitação. “Não estamos propondo nenhuma inovação legislativa, uma vez que o direito a prioridade das pessoas com transtorno do espectro autista já existe face a grande relevância do tema”, salienta Suzana.

            O autismo é caracterizado por alterações significativas na comunicação, na interação social e no comportamento. A parlamentar considera o atendimento preferencial essencial para a qualidade de vida dos autistas e familiares, uma vez que a simples espera excessiva em uma fila pode desencadear uma crise.