Continuidade de revisão das leis é indicada
A formação de Comissão Especial para proceder com os trabalhos de revisão, compilação e consolidação das Leis Municipais foi indicada em plenário nesta quinta-feira, dia 28 de fevereiro de 2019.
A matéria é de autoria do vereador Carlos Delgado (P) e será encaminhado à Mesa Diretora para providências.
A finalidade é promover a desburocratização e revisão legislativa, buscando modernizar e organizar as normas, além de revogar aquelas que não têm eficácia. “Precisamos trabalhar para atualizar e simplificar a legislação municipal, consolidando leis que tratem de assuntos correlatos e revogando leis que são obsoletas, cumprindo nosso papel de legisladores”, afirmou Delgado.