Câmara diminui período de recesso parlamentar

         Os vereadores aprovaram nessa terça-feira, dia 11 de dezembro de 2018, Projeto de Emenda à Lei Orgânica reduzindo o recesso parlamentar. Com início de vigor já em 2018, a matéria prevê diminuição de 36 dias do período, em alinhamento à Constituição Federal e com o recesso do Congresso Nacional.

       A proposição subscrita por todos os parlamentares estabelece o período ordinário de 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro. Atualmente, as reuniões acontecem de 1º de março à 15 de julho e de 1º de agosto a 15 de dezembro, independentemente de convocação.

        No recesso, o Poder Legislativo adota horário de atendimento ao público diferenciado e são interrompidos os trabalhos ordinários como sessões e reuniões das Comissões Técnicas. A Câmara pode reunir-se em convocação extraordinária quando houver deliberação sobre matéria urgente.

         Em outras oportunidades foram apresentados projetos nesse sentido e, agora, podemos concretizar essa demanda. Assim equiparamos a norma municipal à Constituição Federal”, considerou o presidente do Legislativo, vereador Irani Fernandes.